segunda, 09 de dezembro de 2019

AMAERJ | 21 de julho de 2011 14:58

AMB discute CPC, subsídios e porte de arma com Ministro da Justiça

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O presidente Nelson Calandra se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quarta-feira (20), para discutir a participação e contribuição da AMB na Reforma do Código de Processo Civil (CPC), que será analisada pela Câmara dos Deputados.

Calandra estava acompanhado do diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos, Marcus Onodera, e dos magistrados Lineu Peinado e Antonio Carlos Marcato, que integram a Comissão de Análise do Projeto de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) da AMB.

“Queremos estreitar o diálogo com o ministro do STF, Luiz Fux, que presidiu a comissão de Juristas para Reforma do CPC, no Senado Federal, para levar contribuições positivas da Magistratura e, por isso, solicitamos o apoio do Ministro da Justiça. Acreditamos que o processo legislativo deve ser cada dia mais aperfeiçoado”, propôs.

Outro tema abordado durante o encontro foi o atual sistema de concessão de registro de arma de fogo para magistrados pela Polícia Federal. Durante a reunião, Calandra entregou um parecer ao ministro, no qual afirma não existirem razões fundamentadas para imposição de restrições à prerrogativa legal do porte de amas por magistrados, e solicitou que seja observada a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). Leia aqui o parecer.

Os diretores da AMB também conversaram com Cardozo sobre a recomposição dos subsídios da magistratura. “O ministro mostrou muita atenção ao nosso pleito e prometeu nos ajudar. Apresentei os nossos argumentos, e ele ficou bastante sensibilizado. Fiz uma análise da questão econômica do Governo Federal e o posicionamento da nossa solicitação, em termos financeiros”, disse Calandra.

Também participaram do encontro, o secretário da Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, o diretor de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, e o chefe de gabinete do ministro, Flávio Caetano.

Fonte: AMB

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