A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, se reuniu virtualmente, nesta sexta-feira (22), com integrantes do grupo de trabalho da Associação sobre o acervo das competências dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do interior do Estado do Rio de Janeiro.

Participaram do encontro os juízes Juliana Cardoso (presidente do grupo de trabalho), Felipe Gonçalves (ex-presidente da AMAERJ), Alberto Fraga, Antonio Alves Cardoso Junior, Elen Barbosa e Octávio Chagas.

Os magistrados debateram medidas para solucionar o aumento de acervo das competências dos Juizados de Violência Doméstica, ocorrido em razão da Lei Henry Borel.

Nas comarcas em que não há juizado ou vara especializada, as ações penais sobre crimes praticados com violência contra a criança e adolescente são obrigatoriamente processadas nos Juizados/Varas de Violência Doméstica. Este é o caso do interior, que não conta com Vara Especializada em Crimes contra Crianças e os Adolescentes (VECA).

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