quinta, 02 de julho de 2020

AMAERJ | 26 de março de 2020 18:15

AMAERJ requer medidas contra excesso de trabalho em plantões

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, encaminhou nesta quinta-feira (26) ao TJ-RJ requerimento sobre o aumento excessivo de trabalho dos magistrados de plantão durante a pandemia. Direcionado aos desembargadores Claudio de Mello Tavares e Bernardo Garcez, presidente e corregedor-geral, o documento aponta as dificuldades enfrentadas por juízes e desembargadores plantonistas, que têm recebido numerosas demandas por meio eletrônico.

As mudanças no cotidiano do Tribunal aconteceram com o estabelecimento do RDAU (Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência), há uma semana, e do Rete (Regime de Teletrabalho Externo Especial).

A carga excessiva de trabalho foi tema de nota publicada no jornal “Extra” desta quinta-feira. É citado o caso do desembargador Carlos Eduardo Roboredo, que recebeu 122 habeas corpus no último dia 23 – quantidade similar à recebida pelo desembargador João Ziraldo Maia. O documento que o magistrado enviou ao presidente do TJ foi anexado ao requerimento da Associação, assim como atas de plantão de juízes de diversas comarcas.

O requerimento pede o veto da distribuição das demandas ao RDAU que possam ser destinadas aos juízos naturais, exceto quando o sistema informatizado estiver indisponível, e o restabelecimento da distribuição à segunda instância e retirada desta competência do RDAU. O pedido prevê como alternativa o aumento do número de juízos e câmaras designadas para o RDAU. Veja aqui o documento na íntegra.

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