Notícias | 29 de setembro de 2011 15:33

Amaerj realiza hoje palestra em Niterói sobre Direito do Consumidor

A expressão ‘Direito do Consumidor’ é conhecida por grande parte da população brasileira. Mas para que este direito seja realmente exercido pelas pessoas, é necessário que elas conheçam profundamente a legislação. Para atingir este objetivo, os juízes Alexandre Chini, presidente da 1ª Seção Regional de Niterói, e Eduardo Klausner, e o professor de Direito, Diógenes Faria de Carvalho, ministram, quinta-feira (29), às 18h30, a palestra ‘Novas Questões Referentes à Proteção e Defesa do Consumidor’, na sede da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), em Niterói.

De acordo com o juiz Alexandre Chini, o objetivo desses encontros é difundir o Código do Consumidor entre os participantes e permitir que possam se conscientizar da importância deste tipo de legislação.

“No Brasil não existe uma filosofia de Direito do Consumidor. Não adianta existir uma legislação a respeito do tema se as pessoas não têm consciência dos seus direitos como consumidor. Porém, este quadro está mudando em nosso país. Nas próximas gerações esta consciência certamente estará difundida”, declarou Chini, que preside a Amaerj Niterói.

Já, o juiz Eduardo Klausner, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, disse que o Direito do Consumidor é fundamental para o aprimoramento das relação de consumo.

“Os juízes têm um papel pedagógico quando anunciam uma setença, por exemplo. Considero que este tipo de palestra é uma extensão do papel pedagógico dos magistrados”, comentou Klausner.

Serviço – Os interessados em assistir à palestra podem se inscrever pelo telefone 3002-4442. A Amaerj Niterói fica na Rua Visconde de Sepetiba, 510/10º andar.

Fonte: O São Gonçalo