Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Mello, nesta quinta-feira (12), o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, requereu a alteração do Aviso 92/2020. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (11), o aviso trata da realização de atos processuais híbridos.

Confira abaixo a íntegra do aviso:

A V I S O nº 92/2020

Realização de atos processuais híbridos

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 25/2020, que disciplinou o retorno das atividades presenciais de forma escalonada e segura;

CONSIDERANDO o requerimento formulado por S. Exª o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade de realização de atos processuais híbridos;

AVISA aos Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e Servidores que, ao serem designados atos processuais presenciais, seja possibilitada a participação das partes, Advogados, Defensores Públicos ou Promotores de Justiça, de forma virtual, mediante requerimento prévio formulado até 24 horas antes do ato, através de aplicativos de web meeting tais como teams, webex ou outros.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça