quarta, 28 de outubro de 2020

AMAERJ | 23 de setembro de 2020 14:53

AMAERJ pede ao TJ que altere o horário das Comarcas da Baixada

Presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves / Foto: Matheus Salomão

A AMAERJ voltou a requerer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que o expediente forense nas Comarcas dos municípios da Baixada Fluminense (região vizinha à capital fluminense) ocorra no período entre 9h e 16h ou entre 10h e 17h.

Assinado pelo presidente Felipe Gonçalves, o requerimento da AMAERJ, que integra o Processo Administrativo 2020.0648182, seguiu nesta terça-feira (22) à apreciação do presidente do TJ, Claudio Mello.

“Desde 2018 a AMAERJ tem sido procurada pelos juízes em atuação nas Comarcas da Baixada Fluminense, preocupados com o atual cenário de insegurança no Estado e, em especial, nessas localidades. Por tais motivos, a Associação solicitou no presente procedimento administrativo a alteração do horário forense das Comarcas da Baixada Fluminense para o período das 9h às 16h ou das 10h às 17h”, informa o requerimento.

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Como recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou os Tribunais de Justiça para a definição dos horários ideais de funcionamento de cada um, a AMAERJ decidiu reforçar o requerimento inicial.

“Diante da publicação da Resolução nº 340 do CNJ, em 8 de setembro de 2020, a AMAERJ vem, respeitosamente, requerer a juntada da referida Resolução, que promoveu alterações na Resolução nº 88-CNJ, de modo possibilitar a fixação de horários para o expediente forense por cada Tribunal, dadas as peculiaridades de cada ente federativo, bem como renovar o pleito de alteração do horário forense das Comarcas da Baixada Fluminense para o período das 9h às 16h ou das 10h às 17h”, diz o texto.

O CNJ decidiu que os Tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e demais órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. O Conselho levou em conta as peculiaridades de cada Corte.