A Associação de Magistrados da Bahia (Amab), em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), realizou nos dias 5 e 6 de setembro, o Congresso Baiano de Magistrados. O presidente da Amaerj, Cláudio dell´Orto, participou do encontro e conduziu a palestra “Garantias da Magistratura na Constituição e na proposta de Estatuto da Magistratura”.

Juíza Marielza Brandão Franco foi moderadora das palestras no evento |Foto: Juscelino Pacheco

Durante a apresentação, dell´Orto falou sobre a manutenção das prerrogativas dos magistrados. “É fundamental que o compromisso assumido pela magistratura de fazer cumprir a Constituição seja, também, cumprido em relação à própria magistratura. É necessário que a sociedade exija e reconheça como necessário para que tenhamos uma magistratura independente, que tenha não apenas as condições técnicas, mas, principalmente, as condições de prerrogativas, e isso envolve segurança, remuneração, condições de trabalho, adequação das condições de trabalho”, destacou o presidente.

O presidente também  falou sobre  a necessidade de preservar e assegurar as garantiras do magistrado, para  ter uma Justiça célere e democrática. “As prerrogativas da magistratura são, muitas vezes, confundidas com privilégios. Mas, na realidade, elas são necessárias para garantir independência aos magistrados.  O juiz não pode ter medo, e para ele não ter medo – e é isso que o texto constitucional nos revela e nos comanda – ele precisa ter garantias. E as três garantias fundamentais são a vitaliciedade, a inamovibilidade, e irredutibilidade remuneratória”, ressaltou dell´Orto.

A palestra de abertura foi proferida pelo desembargador Claudio Baldino Maciel, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que falou sobre o tema do Congresso. Em sua fala, Maciel destacou o crescente reconhecimento do Judiciário no Brasil e no mundo. “O Poder Judiciário é muito poderoso e adquiriu um protagonismo que nunca foi visto antes na história”, ressaltou. O magistrado falou ainda sobre o papel do Judiciário como “guardião das leis” e sua importância nas questões sociais.

O Congresso contou, também, com convidados como o juiz João Ricardo Costa, candidato à presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e presidentes das associações de magistrados do Nordeste. João Ricardo elogiou a temática abordada no encontro. Segundo ele, os palestrantes contribuíram muito para que os magistrados presentes pudessem ter uma visão geral da situação atual do Poder Judiciário frente aos seus desafios. O juiz também parabenizou a Amab pela iniciativa. “Esse Congresso demonstra que a Amab está voltada para as questões do aprimoramento da magistratura e às defesas das prerrogativas dos magistrados”, ressaltou.

Para Ricardo Barreto, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), as demandas do juiz brasileiro são quase sempre as mesmas em todos os estados. Ele afirma que é preciso melhorar a estrutura de trabalho, tanto em condições materiais quando em relação aos subsídios. “O Congresso da Amab conseguiu mesclar temas relevantes para a resolução dessas questões. Foram apresentados assuntos variados que atenderam aos anseios de um evento dessa natureza”, disse.

Também presente, Gustavo Pereira, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), acompanhou todas as discussões e moderou a palestra do juiz Alexandre Morais da Rosa. Ele destacou a importância da união da classe em torno dos temas de interesse comum. “É importante que a base esteja unida e trabalhe de forma atuante junto às autoridades na defesa das nossas prerrogativas”, destacou. Ele também parabenizou a AMAB e todos que contribuíram para a realização do Congresso lembrando que, apesar da grande dimensão do território baiano, a participação foi expressiva.

Estiveram presentes ainda os magistrados Pedro Ivens, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Gervásio Protásio, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), e Horácio Mello, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

A juíza Nartir Dantas Weber, presidente da AMAB, agradeceu a todos os colegas que participaram e colaboraram com o debate. Nartir destacou que os temas contemplados no encontro são importantes para todo magistrado e que a classe deve se unir para lutar por melhores condições de trabalho e por um Judiciário mais forte. A juíza também ressaltou que, além de discutir sobre os principais desafios da magistratura, o Congresso foi uma forma de integração. “Embora estejamos juntos, nem sempre é possível nos vermos para conversar e trocar experiências. E o Congresso permitiu a interação entre colegas da capital e do interior da Bahia e de outros estados, que são sempre bem vindos ao nosso convívio”, comemorou.

I EBEM – Para encerrar o Congresso Baiano de Magistrados, a Amab promoveu, no dia 7 de setembro, o I Encontro Beneficente de Magistrados (EBEM Fest). Realizado na sede social da Associação, em Piatã, o evento contou com a presença de magistrados e convidados. Todo o recurso arrecadado será doado para as instituições Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), a Organização de Auxílio Fraterno (OAF), a Instituição Cristã de Amparo ao Jovem (ICAJ) e o Lar Maria Luiza.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da Amab