A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (23), às 14h30, audiência pública sobre o rezoneamento eleitoral. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, vai participar do evento que tem o objetivo de explicar aos parlamentares o grave impacto causado pela decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Rio de Janeiro, onde 48 zonas eleitorais já foram extintas na capital, está sendo especialmente prejudicado. Nos próximos meses, mais 64 zonas devem encerrar suas atividades na Região Metropolitana e no interior, número recorde no país.

A resolução do TSE determina a extinção de zonas eleitorais, das capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes, que possuam menos de 100 mil eleitores. O debate foi solicitado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB). A audiência será no plenário 1 da Casa.

“Entre os prejuízos da medida, está a redução do número de zonas para o atendimento à população”, afirmam os deputados, em nota. Com a determinação, destacam, o eleitor terá que se deslocar para lugares mais distantes a fim de votar e mesmo realizar serviços relacionados a essa esfera do Judiciário.

“Outro ponto agravante é que a redução do número de unidades da Justiça Eleitoral dificultará o combate à corrupção, pois significará a diminuição no número de juízes aptos para julgar tais crimes, em especial na localidades mais afastadas dos grandes centros”, argumentam Damous e Couto.

Também foram convidados para a audiência o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira; Lucas Ferreira Costa, representante do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe); a advogada eleitoral Vânia Siciliano Aieta; e a servidora do TRE-RJ Fernanda Lauria.

A AMAERJ avalia que a ação de rezoneamento eleitoral causa transtornos, reduz consideravelmente a capacidade de fiscalização da Justiça, sobrecarrega as zonas, ameaça a segurança das eleições e vai na contramão da eficiência. Em 2016, o Rio de Janeiro atingiu 113% da meta.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)