O Conselho Nacional de Justiça vai promover, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para debater a viabilidade de permuta entre magistrados estaduais. A juíza Márcia Succi, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, vai participar do evento, que começa às 9 horas e será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
Succi vai levantar os pontos controvertidos sobre o tema. Mais de 80 magistrados e outros membros do Judiciário nacional se inscreveram para participar da audiência.
Serão oito pontos a serem discutidos, entre eles os requisitos para permuta, as diferenças de regimes previdenciários, a irredutibilidade de subsídio e o tempo de permanência mínima na nova jurisdição.
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