A Amaerj realizou, em 19 de dezembro, a última Reunião Aberta de Diretoria do ano. Foram discutidas diversas questões de interesse dos associados, entre elas o vencimento do biênio dos juízes eleitorais, a obrigatoriedade de curso para remoção/promoção por antiguidade, verificação do cumprimento do interstício para remoção/promoção e realização do Congresso Estadual de Magistrados.

Magistrados se reuniram na sede central da Associação

O primeiro tema debatido foi o vencimento do biênio de juízes eleitorais e critério de preenchimento das zonas vagas. O associado Marcos Peixoto falou sobre a situação dos magistrados que atuam no município de Nova Iguaçu e explicou detalhes sobre o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ingressado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Diretoria da Amaerj decidiu pela intervenção, como amicus curiae, para apoiar o PCA.

O segundo tema tratado foi a obrigatoriedade de curso para formação de Turma Recursal. Ficou definido que será feito um pedido de dispensa ao Conselho da Magistratura em razão da irretroatividade da resolução. Também será requerida ao órgão a reabertura do edital com exibição dos vídeos do curso obrigatório e a reordenação do edital ou esclarecimento da forma de votação para que as titularidades sejam todas votadas antes das suplências.

O terceiro item da pauta, referente ao momento de verificação do cumprimento do interstício para remoção/promoção, já foi resolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que fixou o prazo. Ficou definido que o marco do interstício começa a contar a partir da data do último dia do edital.

Outros temas debatidos

A desembargadora Cristina Tereza Gualia, diretora Projetos Sociais, sugeriu que é necessário estabelecer critério de alocação de juízes para o projeto Justiça Itinerante.

Também foi sugerida a criação de um fundo de patrocínio para jovens, com participação voluntária de magistrados, com o intuito de incentivar a realização de cursos diversos. Estes cursos serão definidos futuramente conforme os projetos que forem apresentados.

A reunião foi a última da Diretoria da Amaerj em 2012

Por fim, ficou definida a realização do Congresso Estadual de Magistrados. A diretora Cristina Gaulia observou que futura administração do TJ-RJ já está avaliando a possibilidade de realização de um evento estadual.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj