Concorrem ao prêmio monografias de magistrados sobre direitos humanos

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) criará o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, para homenagear a juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em Piratininga, em Niterói, em agosto do ano passado.

O presidente da entidade, desembargador Cláudio Dell’Orto, explicou que o objetivo é vincular o nome da juíza à questão da segurança dos magistrados no estado. A homenagem será no dia 10 de agosto, na sede da Amaerj. São candidatos ao prêmio magistrados que elaborarem monografias que tenham os direitos humanos como tema.

Segundo Cláudio dell’Orto, o evento também servirá para mostrar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a necessidade de um trabalho preventivo de segurança. “Pleiteamos que, antes mesmo de o juiz receber uma ameaça, o tribunal analise todos os casos tramitando nas diversas câmaras e varas, para verificar se há risco iminente à integridade de quem estiver atuando neles?”, diz o desembargador. Segundo ele, seria uma atividade constante de mapeamento dos processos. “É uma política de inteligência na defesa dos magistrados”.

Colegiados de até três juízes vão analisar casos de risco

A análise de risco valeria para desembargadores, juízes, promotores e defensores públicos. O desembargador também elogiou o trabalho feito pela comissão de segurança dos juízes, criada após a morte de Patrícia Acioli. “O trabalho do desembargador Antônio Jayme Boente, que preside a comissão, tem sido muito bom”, afirma o presidente da Amaerj. Outra medida que pode ser implementada nos tribunais cariocas para aumentar a segurança dos magistrados é a criação de colegiados de até três juízes para analisar casos de risco. Desta forma, o efeito das ameaças seria diminuído pela ciência de que seria necessário atingir mais pessoas para comprometer o andamento dos casos. A estratégia foi adotada com sucesso no estado de Alagoas.

Dell’Orto lembra ainda que está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional que permitiria a criação destes colegiados de juízes em outros estados. O desembargador, porém, ressalva que o Congresso precisa ter mais consciência da necessidade deste modelo. Na opinião do presidente da Amaerj, a violência contra juízes não aumentou nos últimos anos. O que teria aumentado, segundo ele, foi a divulgação de ameaças sofridas pelos mesmos, dificultando o trabalho de proteção. “Quanto menor é a divulgação da ameaça, mais fácil é proteger o magistrado”. Dell’Orto elogiou a medida do TJ-RJ, que criou uma central de processamento de ações envolvendo crimes mais graves, com processos sigilosos. “Desta forma, não há divulgação de atos que não precisam ser divulgados”.

Fonte: Jornal do Commercio