A Associação estará em mobilização na segunda-feira (12) para acompanhar a votação do projeto de lei do novo Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ). A Amaerj convoca os associados para se reunirem na sede da Associação às 9h30. O Tribunal Pleno votará, dentre outros itens, a proposta pela instituição de eleições diretas para a mesa diretora do TJ-RJ e quem deverá votar a promoção de juízes a desembargador.
Na sessão, os desembargadores terão que responder a 23 perguntas objetivas. O anteprojeto de Lei de Organização Judiciária será apreciado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, com o devido parecer da Comissão de Legislação e Norma, bem com os anteprojetos substitutivos subscritos pelos desembargadores Nagib Slaibi Filho e Siro Darlan de Oliveira. A íntegra de todas as emendas e substitutivos apresentados está à disposição no processo eletrônico 0063872-33.2013.8.19.0000.
| Confira aqui o modelo de cédula da votação
Será concedido prazo de 30 minutos para esclarecimentos, pela COLEN, de dúvidas sobre o anteprojeto antes do início da votação. Os Desembargadores autores de emendas poderão defender suas propostas por cinco minutos. O Tribunal Pleno deverá escolher entre o anteprojeto sugerido pela COLEN, ou um dos anteprojetos substitutivos apresentados pelos desembargadores Nagib Slaibi e Siro Darlan. Após a votação será feita apuração pública dos votos.
| Veja a proposta da Colen relativa à metodologia da votação
| Leia o edital de convocação para a sessão
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj