Tramitam atualmente no TJ-RJ dois requerimentos administrativos da Amaerj que pleiteiam melhores condições de trabalho para os juízes. O primeiro pede a revisão da Resolução Nº 7 do Conselho da Magistratura (2012-0190497) e o segundo requer melhorias na estrutura dos gabinetes dos juízes (2012-0190496).
De acordo com o presidente Cláudio dell’Orto, “é obrigação do Tribunal de Justiça dotar os gabinetes dos Juízes de condições para a adequada execução das importantes tarefas que lhes são impostas. Além disso, não se mostra razoável a simples exigência de produtividade mínima sem que os juízes disponham dos meios necessários para o desempenho da atividade jurisdicional do Estado”, afirma o magistrado. Com ênfase nestas premissas, a Amaerj espera que o TJ-RJ defira os requerimentos formulados e implemente as medidas propostas para os gabinetes dos juízes e para a revisão da Resolução Nº 7 do Conselho da Magistratura.
Debate na Amaerj
Entre abril e junho a Amaerj promoveu um Ciclo de Debates Institucionais sobre o gabinete dos juízes, coordenado pela juíza Márcia Holanda – membro da Coordenadoria de Defesa de Direitos e Prerrogativas. O resultado do ciclo foi o acolhimento das propostas debatidas com ampla participação dos associados, que originaram o requerimento administrativo Nº 2012-0190496.
Outro pleito da Amaerj é a revisão da Resolução Nº 7 do Conselho da Magistratura. Esta medida foi proposta pela Comissão da Amaerj, formada pelos juízes Rossidélio Lopes da Fonte, Alessandra Bilac e André Cortes. A Comissão recebeu propostas dos associados e estudou exaustivamente o problema da remuneração das acumulações e auxílios e, com base no documento produzido, apresentou o requerimento Nº 2012-0190497.
Consulte a íntegra dos requerimentos clicando no título:
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj
Todas as Categorias