A Amaerj protocolou, ontem (4), três requerimentos administrativos à Presidência do Tribunal de Justiça. A Associação pleiteia retroatividade do auxílio creche, majoração do auxílio alimentação e composição de dois juízes nos plantões judiciários diurnos da Capital e de Niterói, além de aumento cartorário.
Auxílio creche (2014-0094254)
A Associação requer que a concessão do auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio creche – aprovado pelo Conselho da Magistratura em maio – seja retroativa a setembro de 2009, data da publicação da Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Auxílio alimentação (2014-0094256)
A Amaerj requer a majoração do auxílio alimentação, que desde maio de 2012 é de 825 reais – de acordo com a Lei Estadual nº 5535/2009 art. 35, inciso III e Resolução nº 01 de 2010.
Plantões Judiciários (2014-0094257)
A Instituição requer que o plantão diurno seja composto por dois magistrados, na Capital e em Niterói, assim como o aumento cartorário de servidores e oficiais de Justiça.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj