O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, se reuniu, no último dia 26, com a juíza Raquel Chrispino, que desenvolve há cinco anos um projeto de promoção e erradicação do sub-registro civil de nascimento e busca de certidões no Rio de Janeiro. Na ocasião, os magistrados discutiram parcerias para o projeto Registro Civil e Acesso a Documentação Básica e definiram duas ações em asilos de idosos, doentes psiquiátricos e população de rua. “A Amaerj pretende participar, através de parcerias com instituições públicas e privadas, em conjunto com outros magistrados, no sentido de contribuir para a redução do índice de sub-registros em nosso estado”, afirmou o presidente.

Segundo a juíza, que também é coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do TJ-RJ, mais de dez mil pessoas já foram atendidas pelo projeto. A iniciativa surgiu depois que magistrados encontraram dificuldades para julgar processos de registros tardios.

“A partir do atendimento dos casos concretos de pessoas sem a documentação básica, conseguimos perceber o grande drama vivido por esses brasileiros e a imensa desestrutura do Estado no atendimento de seus cidadãos. Como é o juiz que, em grande parte dos casos em nosso estado, determina o registro de nascimento fora do prazo, diante das muitas dúvidas apresentadas pelos oficiais registradores, era necessário o envolvimento do Poder Judiciário no apoio ao trabalho dos juízes”, explica a juíza Raquel Chrispino.

Segundo dados do IBGE, de 2010, são mais de 600 mil crianças sem registro. “Sem a certidão de nascimento, não há acesso à saúde, educação, ao lazer, e ao mercado formal de trabalho. Além de não ser possível o atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, de controle de natalidade, do processo eleitoral, o que gera formas de exclusão social e impedimentos ao exercício da cidadania”, alerta a magistrada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do provimento da Corregedoria Geral da Justiça criou a SEPEC (Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral, que define e coordena ações, com a participação dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e demais setores da sociedade civil organizada.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ