O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho para apresentar propostas de enfrentamento à litigância predatória associativa. Fará parte do colegiado o juiz Alexandre Chini, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para instituir o grupo de trabalho, Fux considerou a multiplicação de ações coletivas propostas por associações, que ocasionam incidentes processuais infundados em comarcas do interior.

Segundo o CNJ, a litigância predatória associativa tem gerado efeitos sistêmicos prejudiciais à defesa do consumidor, além de ocupar o Judiciário com demandas fraudulentas, em prejuízo aos princípios da moralidade e da eficiência.

Os dez integrantes do grupo de trabalho foram nomeados nesta quarta-feira (27). Confira os designados:

– Marcello Terto e Silva, conselheiro do CNJ (coordenador)
– Alexandre Chini Neto, juiz auxiliar da presidência do STJ
– João Moreira Pessoa de Azambuja, juiz auxiliar da presidência do CNJ
– Ana Lucia Andrade de Aguiar, juíza auxiliar da presidência do CNJ
– Felipe Albertini Nani Viaro, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
– Mariane Guimaraes de Mello Oliveira, procuradora da República do Ministério Público Federal
– Luciano Benetti Timm, advogado, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP)
– Luciana Yeung, doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e professora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)
– Henrique Lenon Farias Guedes, advogado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
– Elias Sfeir, presidente executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito

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