* G1 e Extra

Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo

O projeto que prevê a extensão da calamidade pública do Rio de Janeiro até o fim de 2018 será votado nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, após receber 38 emendas dos deputados há uma semana. Antes da votação, os líderes partidários vão se reunir com a Mesa Diretora da Alerj e escolher as emendas que serão — ou não — incluídas ao projeto. Depois disso, o projeto segue em regime de urgência para votação — o que significa que será votado ainda na terça.

O decreto original, de novembro do ano passado, previa a validade até o fim deste ano e a atualização foi solicitada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Com o decreto, o estado tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.

Uma das emendas, apresentada pelo PSOL, prevê que o governo mantenha os investimentos obrigatórios em educação e saúde. Segundo Marcelo Freixo (PSOL), a prorrogação do estado de calamidade não exime o governador Pezão de um processo de impeachment. Já Luiz Paulo (PSDB) diz que propôs emenda porque o governo prometia mostrar plano de recuperação fiscal para decretar calamidade mas não o fez.

O decreto original de Pezão prevê que as prioridades de gastos sejam Saúde, Educação, Assistência Social e pagamento de servidores. Atualmente, servidores da Segurança e da Educação são os únicos que não recebem seus salários parceladamente. “Apesar dos esforços da administração para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, ainda seguem mantidas as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública”, diz o governador.

Elevação da contribuição à Previdência

Após uma semana de reuniões entre líderes do governo na Alerj e o governador Luiz Fernando Pezão, ficou decidido que o projeto de lei que prevê a elevação da taxa de contribuição dos servidores públicos, de 11% para 14%, será votado nesta quarta-feira (24). A elevação vai atingir todos os ativos, além de inativos que recebem além de R$ 5.531,31.

O texto será o mesmo que foi enviado à Alerj no fim de 2016. Membros do governo acreditam que, pelo fato de o projeto ter recebido emendas em primeira discussão, não haverá a abertura para novas sugestão. Desta forma, será uma votação única, em regime de urgência.

Fontes: G1 e Extra