A luta pela elevação da comarca de Barra Mansa à Entrância Especial deu um importante passo na terça-feira (18). A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou uma indicação da deputada Inês Pandeló (PT) – com coautoria do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) – solicitando a mudança à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano.

Segundo Inês, existe um pleito desde 2007 para que a comarca do município, enquadrada atualmente na segunda entrância (comarca com mais de um juízo/vara), seja elevada a Entrância Especial. “Além de evitar a troca constante de titulares nas varas, a mudança contribuirá para acabar com a vacância, ou seja, falta de juízes. Há muito tempo Barra Mansa tem índices legais para ser elevada à entrância especial”, argumentou.

Para o diretor do Fórum, o juiz Francisco Ferraro Jr, faltava à luta pela elevação o apoio dos parlamentares, já que o município possui há muito tempo os requisitos necessários para a promoção. “Barra Mansa há muitos anos é uma das maiores comarcas de segunda entrância, atingindo os índices legais para ser elevada à Entrância Especial. A população do município, número de eleitores, movimento forense e receita tributária atendem os requisitos exigidos para elevação. Está faltando força e interesse político. Precisamos do apoio dos deputados da nossa região para que sejamos atendidos”, informou, contando que um requerimento solicitando a elevação foi encaminhado ao Tribunal em 2007, e outro, reiterando-o, em 2011.

De acordo com Ferraro, para o Tribunal de Justiça, a mudança não irá gerar um custo alto. “Serão apenas R$ 1 mil por juiz, por mês. Como em Barra Mansa são nove varas, serão R$ 9 mil a mais por mês”, afirmou.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), Magno Andrade, também defendeu a mudança no judiciário municipal. “A ajuda da deputada é muito importante para que a comarca do município seja elevada. O Sicomércio entende que essa mudança só trará benefícios para a população, uma vez que os juízes de carreira permanecerão por mais tempo no município e não haverá a rotatividade que existe hoje”, comentou.

Se conseguir a mudança, Barra Mansa será a segunda cidade da região cuja comarca é de Entrância Especial. A primeira a ser elevada foi Volta Redonda.

Fonte: A Voz da Cidade