O Plenário da Câmara dos Deputados continua com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. Em sessão extraordinária, nesta terça-feira (3), poderá ser analisado os reajustes dos ministros do STF, dos servidores do Poder Judiciário, de carreiras do Poder Legislativo e do Ministério Público da União. Confira abaixo a Agenda Legislativa do Congresso:

Segunda-feira dia 2/5

10h30 – Comissão Especial do Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment ouve especialistas favoráveis ao afastamento da presidente Dilma: o procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, o professor de Direito José Maurício Conti e o jurista Fábio Medina Osório.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

14h00 – Plenário do Senado –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

14h00 –   Plenário da Câmara – Sessão de debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Terça-feira dia 3/5

9h00 – Comissão/Impeachment –  A Comissão Especial do Impeachment ouve, por sugestão dos governistas, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Ricardo Lodi Ribeiro e Marcello Lavenère.

Local: Senado, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

12h00 –  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 6

12h00 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 9

12h00 –  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 15

14h00 – Plenário/Sessão deliberativa Senado

Na pauta de votações do Plenário estão cinco propostas de emendas à Constituição. Entre os temas apreciados estão a desvinculação da receita de estados e municípios, precatórios e a PEC 43/2012, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Sessão Ordinária Deliberativa – Votações em Plenário

A pauta da sessão está trancada por quatro medidas provisórias, que tratam de seguro exportação, despesas da União, renegociação de dívidas de produtores rurais e pagamento do Benefício Garantia-Safra; e por dois projetos de lei, que se referem a precatórios e agentes auxiliares do comércio.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, (item 7) do Executivo, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais; e o PL 3123/15 (item 30), que regulamenta o teto do funcionalismo federal, permanecem pautados.

Em sessão extraordinária, poderá ser analisado ainda o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47% de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os deputados aprovaram a urgência do projeto na última quinta-feira (28).

Na pauta também estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo (PLs 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e dos ministros do STF (PL 2646/15).

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h00 –  Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Apresentação das conclusões do relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do plano de trabalho da comissão para 2016; e votação de requerimentos.

Local: Senado, Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

Quarta-feira dia 4/5

9h00 – Sessão Extraordinária Deliberativa –Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina de Carlos Eduardo Barbosa Paz, indicado para o cargo de defensor público-geral federal. Logo depois, a reunião é deliberativa com 42 itens. Entre eles, turno suplementar do PLS 663/2015, que proíbe doações a candidatos e partidos por servidores ocupantes de cargo em comissão; o PLS 373/2015, que torna hediondo o crime de homicídio contra idoso, o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água, e  Emendas de Plenário – PEC 127/2015, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 –  Plenário/Sessão Deliberativa Ordinária

Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira dia 5/5

9h00 – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

14h00 – Plenário –  Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Sexta-feira dia 6/5

9h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

9h00 – Plenário da Câmara – Sessão de Debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães