O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, assinou quatro acordos de cooperação técnica na última sexta-feira (22/7), no Rio de Janeiro. As parcerias foram firmadas durante a solenidade de inauguração do centro judiciário dos complexos do Alemão e da Penha. O evento marcou o lançamento do Projeto Justiça Aqui – criado em conjunto com os tribunais daquele estado, para proporcionar à população acesso a todos os ramos da Justiça, em um único lugar.

O primeiro acordo foi assinado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) e prevê a doação de 30 microcomputadores pelo CNJ para aquela corte. Já a segunda parceria foi formalizada com o Ministério do Exercito e também estabelece o repasse de computadores – um total de 150 – a serem utilizados na formação dos integrantes do Exercito, uma vez que as forças armadas têm atuado nos processos de ocupação e pacificação de comunidades cariocas.

Os outros dois acordos envolveram Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Defesa, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os documentos formalizaram “a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à instalação de postos de atendimento do Poder Judiciário nos”, assim como “garantir a presença efetiva do Poder Público na região e o pleno exercício da cidadania por seus moradores”. Dessa forma, estabelecem deveres para cada um dos órgãos envolvidos.

Cidadania

O Projeto Justiça Aqui é fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2010, assinado em 7 de dezembro de 2010. Segundo o ministro Cezar Peluso, o projeto e a inauguração do centro judiciário concretizam um conjunto de iniciativas que visam o resgate da cidadania. “Além da esperança que representa para essas duas comunidades, temos a pretensão de que a iniciativa sirva de modelo para outras cidades que, de forma análoga, necessitem da presença do Estado”, afirmou.

“Estamos depositando nossas esperanças nesse modelo. O Justiça Aqui é uma exigência das comunidades. É um direito delas, faz parte da cidadania delas”, acrescentou o presidente do CNJ.

Fonte: STF