O ex-governador Anthony Garotinho foi condenado a seis meses e seis dias de detenção, em regime aberto, pela prática de injúria contra o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A sentença é do juiz Marcello de Sá Baptista, da 43ª Vara Criminal do Rio.
Em ao menos duas ocasiões, Garotinho – governador do Estado do Rio de 1999 a 2002 – injuriou o desembargador, de acordo com as conclusões do Judiciário.
Na decisão, o magistrado que não havia nos autos provas das acusações que Garotinho fez a Zveiter em programas de rádio e pela internet.
“A liberdade de expressão não afasta os demais direitos e garantias, que o legislador outorgou aos cidadãos e agentes públicos no exercício de suas funções. Em um Estado Democrático de Direito, o cidadão deve aprender a exercer seus direitos, observando os deveres que também lhe são impostos”, relatou o juiz da 43ª Vara Criminal.
Garotinho já foi condenado em outros dois processos ajuizados pelo desembargador.