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Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil

Toda a principiologia do novo CPC está contida no livro, distribuída em 15 artigos, que tratam das normas fundamentais e da sua aplicação. Elas visam a assegurar um processo moderno, fortemente instrumental,[...]
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual

Escrita pelo desembargador federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, a obra traz todos os detalhes relevantes sobre o tema como, Natureza jurídica, objetivo, cabimento, legitimidade, competência,[...]

Institucional