terça, 26 de maio de 2020

Estante | 25 de outubro de 2018 16:39

Controle Jurisdicional Da Convencionalidade Probatória Penal

O livro do juiz Rafael Estrela, do TJ-RJ, apresenta o tema das “convenções probatórias”, inédito no ordenamento jurídico. O autor utiliza o histórico dos sistemas processuais e propõe a analise da transposição da convenção probatória no âmbito do Direito Penal. Ele ressalta que o tema deve ser abordado com o entendimento de que a decisão justa é um processo cercado de garantias fundamentais e da liberdade que o sistema processual confere ao juiz na busca da verdade.

Estrela (juiz da Vara de Execuções Penais) explicou o tema de seu livro, publicado pela Editora CRV: “O livro foi inspirado no novo CPC e em como seu texto pode impactar especificamente na área Penal. Na obra, explico como o artigo 190 do Código pode influenciar essa outra matéria. Abordo a possibilidade de acordo entre o Ministério Público e a defesa do acusado a respeito do uso ou não de determinada prova e a decisão do juiz, ao fim do processo probatório, de aproveitá-la ou descartá-la”.