No mês da mulher, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Congresso Nacional o “Pacote Basta”, que reúne cinco projetos de combate à violência de gênero. A presidente da entidade, Renata Gil, entregou as propostas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (3).

Nas proposições elaboradas pela AMB estão tipificar a violência psicológica contra a mulher; tornar o feminicídio crime autônomo; tipificar a perseguição, também conhecida como “stalking”; determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado; e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

O pacote de propostas conta com o apoio das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI). A AMB solicitou ao Parlamento a discussão das propostas e a aprovação das alterações legislativas sugeridas. No documento, a AMB argumenta que a violência contra a mulher possui várias facetas e seu enfrentamento deve atentar a essas especificidades.

“Às vezes, temos a impressão de que a violência ocorre só quando há uso da força física. No entanto, também existem as violências psicológica, moral e tantas outras que assolam muitas mulheres. Esperamos que o Congresso aprove as mudanças propostas e nos ajude a salvar vidas. Neste mês de março não queremos flores. O melhor presente que se pode dar às mulheres é garantir que elas possam viver em segurança”, afirmou Renata Gil.

Confira aqui o pacote de propostas da AMB.

(Com informações da AMB)

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