‘Não era uma escolha’
Juiz Daniel Konder oferece panorama do trabalho dos magistrados na área da Infância e Juventude
Por EVELYN SOARES
Em todo o Estado do Rio, 105 juízes trabalham em 99 varas no ramo infanto-juvenil. Os números parecem pequenos comparados à quantidade de assistidos: 1.723 crianças e adolescentes na área protetiva e cerca de 5 mil na socioeducativa.
Muitas são as histórias e os desafios dos magistrados da área. Para Daniel Konder, titular da Vara da Infância de Família, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, atuar no setor veio de um desejo de aprendizado e transformação.
“Essas crianças e adolescentes estão em situação de risco, com pouca ou nenhuma assistência familiar. Senti carência grande de conhecimento jurídico, de aprender e estudar. Não era uma escolha. Era onde tinha mais sentido para minha existência, de me encontrar no exercício da judicatura.”
FÓRUM: Quais as grandes dificuldades no Rio?
DANIEL KONDER: A primeira é a encontrar famílias substitutas para crianças do grupo de adoções tardias. Elas têm a partir de 8 anos, com grupo de irmãos. Têm algum tipo de deficiência. A inserção delas demanda uma busca ativa por parte do magistrado. Outra vem da área infracional, com um déficit de unidades de internação, o que gera superlotação. Outro ponto de atenção no Estado e em outros Estados é a influência do tráfico organizado, que coopta crianças em situação de abandono estatal ou familiar.
FÓRUM: O que precisa ser aprimorado?
KONDER: Uma das prioridades é regulamentar a questão da busca ativa, pois o que temos hoje são projetos espontâneos e pontuais. Neles, a criança é convidada a participar de todo o processo, sempre respeitando seus direitos à intimidade e privacidade. Na parte infracional, um dos maiores desafios dos magistrados é como fazer a medida seja eminentemente socioeducativa, com aspectos restaurativos ao oferecer educação e profissionalização de foram a reinseri-lo à sociedade, sem perder o caráter de responsabilidade pelo seu ato.
FÓRUM: O Rio acaba de sediar o 7º Fonajup e 25º Fonajuv. Nos últimos fóruns, os magistrados do Rio formularam a maioria dos enunciados aprovados. A que se credita isso?
KONDER: Por volta de 2016, já na gestão de Renata Gil na AMAERJ e quando Rachel Chrispino assumiu a CEVIJ, começou uma atuação mais forte dos magistrados do Rio. Desde então, temos magistrados atuando em entidades nacionais do tema. O apoio da AMAERJ e do TJ-RJ nos ajudou a levar mais magistrados para os debates nacionais. Nossa ideia era que os colegas daqui levassem ideias sedimentadas ao penúltimo fórum, no Tocantins. Fomos os únicos a apresentar enunciados. Dos 12 apresentados, 11 foram aprovados. No ocorrido no Rio, dos seis aprovados, quatro são de magistrados do Rio. O que se pensa e produz no Direito Infanto-Juvenil local reverbera para os colegas do país. Isso é resultado da união e do fortalecimento dos magistrados fluminenses.
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