Duas propostas de alteração e distribuição judiciária podem modificar a classificação das comarcas de Barra Mansa e Resende, cidades no Vale do Paraíba. Atualmente classificadas como Entrância Comum, elas podem ser elevadas a Entrância Especial. As propostas já foram aprovadas no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e seguiram para aprovação do governador do Estado.

Caso haja a aprovação de Wilson Witzel, o texto seguirá à aprovação e formalização do presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Claudio de Mello Tavares. As propostas foram tema de reportagem na TV Rio Sul, emissora local da “TV Globo”.

A Indicação Legislativa 131/2019, que trata da elevação de Barra Mansa, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de agosto. A Indicação Legislativa 151/2019, sobre a mudança de Resende, foi publicada em 11 de setembro. Ambas são assinadas pelos deputados estaduais Marcelo Cabeleireiro (DC) e André Ceciliano (PT), presidente da Alerj.

Os autores justificam a elevação pelo aumento do volume de processos nos últimos anos nas comarcas. Segundo o texto, “fica comprometida a prestação jurisdicional, não permitindo, com isso, a devida celeridade aos processos”.

Atualmente, há 13 comarcas de Entrância Especial no Estado: Capital, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu-Mesquita, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.

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