* Extra

Auditoria é presidida pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros | Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de sete réus envolvidos no esquema de corrupção no Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). Os oficiais são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos pertencentes ao Fuspom e responderão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. De acordo com a decisão da juíza Ana Paula Monte Figueiredo, da Auditoria Militar do Estado, acolheu o pedido feito pelo Ministério Público do Rio, que argumentou ser um risco a liberdade dos acusados, já que eles poderiam influenciar depoimentos de testemunhas. A magistrada ainda afirma que os réus são “mentores intelectuais e os braços operacionais do esquema”.

Entre os oficiais estão o ex-chefe de Estado Maior da corporação, coronel Ricardo Coutinho Pacheco, e o ex-chefe da Diretoria Geral de Administração e Finanças do fundo, Kleber dos Santos Martins. Também tiveram a prisão preventiva decretada a capitã Luciana Rosas Franklin; o coronel Marcelo de Almeida Carneiro, ex-diretor administrativo do hospital da PM de Niterói (HPM/Nit); o subtenente Marcelo Olímpio de Almeida e os tenentes João Jorge de Souza e Edson da Silva.

“Neste sentido, evidente a necessidade da custódia cautelar dos réus por conveniência da instrução criminal, que ainda se inicia, cabendo ressaltar que os denunciados que ora se requer a prisão, são considerados os mentores intelectuais, e os braços operacionais, de todo o suposto esquema fraudulento, tornando-se imperioso concluir que, uma vez em liberdade, poderão influir no ânimo das testemunhas que ainda irão prestar depoimento em juízo, inviabilizando, por conseguinte, eventual aplicação da lei penal militar. Pelas mesmas razões, há indícios acerca da periculosidade dos policiais militares ora denunciados, além de denotar evidente risco à ordem pública, gerando insegurança à sociedade e à própria polícia militar, especialmente em razão da natureza e do modus operandi dos fatos narrados na denúncia, caso comprovados quando da instrução processual”, diz em um trecho da decisão.

Ainda segundo a magistrada, os crimes são uma “inversão total dos valores ensinados na formação de um militar, o que também justifica a custódia cautelar também como garantia dos princípios da hierarquia e disciplina”.

Coronel ficará em prisão domiciliar

De acordo com a decisão da Justiça, o ex-chefe de Estado Maior da PM, coronel Ricardo Coutinho Pacheco, ficará em prisão domiciliar por causa de problemas de saúde. No despacho, a juíza explica que o caso do coronel é “excepcional” e que o encarceramento pode comprometer a saúde e gerar riscos à vida dele.

“Entretanto, como conhecido por este Juízo em razão dos demais processos a que responde, a situação do réu Ricardo Coutinho Pacheco é excepcional e o encarceramento pode comprometer sua saúde e consequentemente causar risco a sua vida, ante a doença que o acomete, sendo razoável que se adote regime diferenciado ao mesmo. Frise-se que o acusado não está sendo posto em liberdade, mas somente sendo substituída a modalidade prisional ao qual ficará submetido a fim de que possa cuidar de sua saúde sem maiores riscos, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde previstos constitucionalmente”, diz trecho da decisão.

De acordo com as regras, o coronel somente poderá sair de casa para acompanhamento médico ambulatorial e de urgência e para comparecer ao Juízo quando for requisitado. Procurada pelo EXTRA, a PM se limitou a dizer que “acata decisão judicial”.

Grupo foi responsável por fraude de milhões

As denúncias contra o grupo envolvem a compra de 15 mil galões de cinco litros de ácido peracético e o recebimento de R$ 400 mil de propina. O material de limpeza de instrumentos cirúrgicos para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, foi adquirido, sem licitação, no valor de R$ 4,2 milhões.

O grupo também foi responsável pela compra de 18 mil “kits” de substratos fluorescentes para o HPMNit, no valor de R$ 1.786.500, por meio da contratação irregular da empresa Megabio Hospitalar, em setembro de 2014. Apesar da formalização do processo licitatório, da emissão de nota fiscal e da declaração de recebimento do produto, datada de 3 de setembro, a empresa não entregou o pedido. Ainda assim, recebeu o valor contratado apenas um dia depois de a PM atestar o recebimento da carga por meio de declaração falsa.

Todo o processo foi fraudulento e previa o direcionamento para a empresa que viria a vencer a licitação. O parecer favorável à aquisição de tamanha quantidade de substratos fluorescentes atestava que o insumo deveria ser dirigido à corporação, e não somente ao HPMNit. Além de não ser prioritária nem necessária, era também inédita, uma vez que não havia histórico na PM de compra do produto para nenhuma de suas unidades hospitalares.

O HPMNit nem sequer tinha estrutura logística para receber os “kits”, que necessitam ser acondicionados em refrigeradores. O equipamento só foi providenciado muito tempo depois do efetivo pagamento e da declaração falsa de recebimento. A Megabio Hospitalar acabou por formalizar e ceder os refrigeradores em caráter de urgência apenas em 14 de outubro, véspera de uma inspeção administrativa a ser realizada pela Comissão de Auditoria Interna, ou seja, mais de um mês após o recebimento da quantia.

Fonte: Extra