* ConJur

De janeiro a maio de 2017, a Justiça do Rio de Janeiro julgou mais processos do que recebeu. Na primeira instância, foram proferidas 767.074 sentenças contra 699.977 casos novos distribuídos às varas, o que dá um índice de 109,6% de produtividade. Já a segunda instância recebeu 80.003 novos processos e pôs fim a 84.653, alcançando percentual de 105%.

Os Juizados Especiais Cíveis, responsáveis pelas causas de até 40 salários mínimos, respondem por 37% dos novos processos que chegam à primeira instância do Rio. Nos primeiros cinco meses do ano, foram 261.523. As seções de pequenas causas julgaram 310.648 ações, com produtividade de 118,6%. Com isso, o acervo geral, que em janeiro era de 715.378, caiu para 659.352 em maio.

O resultado é comemorado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza. De acordo com o magistrado, os números são fruto da alocação de servidores nas áreas mais carentes, da capacitação de pessoal, do incremento do trabalho a distância, da simplificação de rotinas nos cartórios e secretarias, com o propósito de alcançar a máxima eficiência operacional, e da expansão do processo eletrônico.

“No atual cenário brasileiro, caracterizado por um alto índice de litigiosidade, tem sido um desafio eliminar o estoque de mais de 10 milhões de processos em tramitação no estado. Mas acredito que superar as dificuldades é possível, e, para isso, o nosso foco está voltado para a atividade fim”, afirmou.

Incentivo a conciliação e mediação
A maior parte dos processos que chegam aos Juizados Especiais Cíveis diz respeito a questões relativas ao Direito do Consumidor. Entre as causas mais frequentes estão a inclusão indevida do nome do consumidor em cadastro negativos de proteção ao crédito; propaganda enganosa; falha na prestação de serviço pelos fornecedores; e emissão de cartão de crédito sem prévia solicitação, entre outros.

Para atender à grande procura, o Judiciário fluminense tem promovido uma série de iniciativas, como o incentivo a que as partes envolvidas resolvam os conflitos através da conciliação e da mediação.

As causas com valor superior a 40 salários mínimos e que não se enquadram nos juizados vão para as varas cíveis. Elas também, de janeiro a maio deste ano, conseguiram julgar mais processos (115.337) do que os 107.128 distribuídos às serventias no mesmo período.

Já os cartórios da dívida ativa municipal, onde tramitam as execuções fiscais promovidas pelas prefeituras para cobrança de impostos e multas e que ajudam a engordar os cofres públicos, atingiram a produtividade de 187%. Desde janeiro, elas receberam 65.644 ações e julgaram 120.883.

Outras serventias da Justiça do Rio também registraram produtividade acima de 100%. É o caso dos Juizados Fazendários. Com média superior a mil novos processos a cada mês, eles receberam no período um total de 6.114 ações e julgaram 12.262. A Fazenda Pública recebeu 15.307 e julgou 19.977; órfãos e sucessões, 8.203, contra 10.267; dívida ativa estadual, 2.057, contra 3.913; registro civil, 2.154, contra 2.658.

O TJ-RJ possui hoje 81 comarcas, 766 cartórios e conta com 697 juízes, além de 180 desembargadores. Há sete anos consecutivos é o tribunal estadual de maior produtividade do país, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.