Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou nesta quarta-feira (5) das reuniões preparatórias da “Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa”, que será promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 21 a 25 de agosto. O presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, vai convidar a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para fazer a abertura do evento no Rio de Janeiro. Com o apoio da Associação, a Semana faz parte do programa Brasil pela Paz, lançado pelo CNJ para reduzir a violência no país.

Nas reuniões, foram tratadas as questões jurisdicionais e estruturais do evento. Também participaram dos encontros o presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, o juiz Paulo Tamburini (assessor da ministra Cármen Lúcia), a desembargadora Suely Magalhães, a juíza Adriana Ramos de Mello, o ator Marcos Frota, Philip Clarke (ONG Associação Clarke) e representantes da Amil (patrocinadora do evento).

No Rio, a Semana terá eventos no TJ-RJ, no estádio Caio Martins (Niterói) e na Quinta da Boa Vista, com serviços para o combate à violência doméstica e a rede de apoio à proteção da vítima, e apresentações da Universidade Livre do Circo, criada e dirigida por Marcos Frota.

Brasil pela Paz

O programa do CNJ Brasil pela Paz tem quatro principais medidas: criar o banco nacional de mandados de prisão, instituir as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para adolescentes, dar apoio e informações às vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos, e promover a paz doméstica, com a agilidade nos julgamentos de violência contra a mulher e retirada de grávidas das prisões.

A iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.

A Semana Justiça pela Paz em Casa está na 8ª edição e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria n. 15/2017, em 2015 pela presidente Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça.

A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328).

A campanha ocorre anualmente em março em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

(Com informações do CNJ)