O Judiciário firmou um acordo, nesta quinta-feira (4), entre Defensoria Pública, Ministério Público e o governo do Estado do Rio de Janeiro para que seja criada uma central de vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Na audiência, a juíza Lucia Glioche (Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Capital) determinou que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) cumpra a decisão em, no máximo, 30 dias.

A medida tem como objetivo implementar um novo sistema de ingresso de adolescentes nas unidades de internação e de semiliberdade da capital. A decisão foi tomada depois de um ofício da direção do Educandário Santo Expedito, em Bangu, relatar o colapso da unidade de internação de adolescentes infratores em razão da superlotação.

O ofício também alertou para a possibilidade de uma rebelião de grandes proporções na unidade, que tem capacidade para 216 internos e abriga hoje 526 adolescentes.

“Estamos mudando o paradigma da socioeducação em nosso estado, oportunizando que aquele adolescente que praticou um ato mais grave tenha acesso às ferramentas que possam ressocializá-lo. Com a superlotação, o atendimento multidisciplinar na unidade é falho e ineficaz. Precisamos acabar com o ciclo de violência e fazer da medida socioeducativa uma experiência completamente diferente da prisão. Só assim teremos paz em nossa sociedade”, afirmou Lucia Glioche.

A inspiração para a central de vagas veio de estados como Paraná e São Paulo, que têm instrumentos semelhantes. A ideia é criar critérios de permanência do adolescente nas unidades e aplicar a medida de privação de liberdade apenas para quem que tenha praticado crimes mais graves como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte).

*Com informações da Defensoria