* Gilberto Pinheiro

Os tempos atuais remetem-nos ao entendimento que não cabe mais a violência contra quaisquer manifestações de vida. Para isso, é imperioso o ser humano educar-se integralmente,  estudar, evoluir, entender que não temos direito de subtrair vidas ou explorá-las a nosso bel-prazer.  Para isso, torna-se indispensável o surgimento de leis para que a sociedade se organize de forma correta e harmoniosa, objetivando  a convivência pacífica em respeito à vida, inclusive, da fauna e flora.

À luz dessas iniciais palavras, podemos entender que  os  maus-tratos e crueldade contra os animais não podem mais continuar como rotina em nosso país.  Para isso, faz-se mister atitudes proibitivas, aplicando a lei que ampara a fauna, punindo os infratores adequadamente.  Embora a Lei de Crimes Ambientais – 9605/98, artigo 32 – proíba maus-tratos e crueldade, infelizmente, não pune com rigor.  A única maneira de se punir o infrator não passa de transação penal e multa.  Deveria haver a reeducação dos infratores, com aulas de civilidade e respeito à fauna. Mas, por enquanto, isso não passa de utopia.

CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO SER O GUARDIÃO DA NATUREZA

Cabe ao Ministério Público zelar pela proteção à fauna e flora, ser o guardião da natureza e tal determinação está inserida na Constituição Federal em seu artigo 225 que faz alusão aos crimes cometidos contra essas manifestações de vida.  

Infelizmente, ainda há crimes que são recorrentes em nosso país e a fiscalização e atribuição de cada município  é inadequada. Por exemplo, a cultura de pássaros presos em gaiolas, mentalidade que atravessa o tempo, um atavismo cultural lamentável, desde a época do descobrimento do Brasil, quando os portugueses que aqui chegaram, encantados com a fauna e os pássaros silvestres, aprisionava-os em gaiolas, conduzindo-os a Portugal para a satisfação de todos.  Um absurdo imensurável!

E tornou-se hábito, aceito naturalmente. Infelizmente, ainda é prática em nosso país e muitos pássaros são retirados de seus habitats para este capricho humano.  Sabemos que o IBAMA autoriza a criação de algumas aves em cativeiro.  Um dia, isso terá fim!

AVIÁRIOS, CAMINHÕES CONDUZINDO GADO, ETC – AGRESSÃO AOS ANIMAIS

Os aviários existentes no país desrespeitam explicitamente a legislação, confinando aves em gaiolas, amontoando-as; o transporte de gado, equinos, ovelhas, porcos em caminhões abarrotados, é agressão à lei protecionista aos animais e a fiscalização é inexistente.

Rodeios em Barretos – dificuldade imensurável em acabar-se com esta modalidade cruel e insana  – o Ministério Público local entende como “tradição cultural” – artigo 215 da CF, direito  inalienável da população.  Como pode o MP local interpretar tão erradamente, tão sectariamente a favor dos organizadores, sublimando o sofrimento dos animais, esquecendo o artigo 225 da CF que proíbe quaisquer tipos ou modalidades de maus-tratos e crueldade animal?   É incompreensível!

Ora, há 37 cidades proibidas dessa modalidade cruel. Por que o MP local interpreta erradamente a CF? 

O sedém aperta ou estrangula os testículos dos animais – isso é pior que maus-tratos – é crueldade explítica.  E o MP local não se manifesta! 

TRAÇÃO ANIMAL – crueldade contra animais 

A tração animal persiste em muitas cidades brasileiras, exploração animal entendida como crueldade, pois muitos deles trabalham além dos limites de horas e puxando cargas acima do tolerável.  As tradicionais charretes precisam ter fim e ainda existem, sacrificando os animais, pois o cabresto machuca o animal, provocando cortes profundos na boca e até formas de câncer, tendo que sacrificá-los.  

Em Paquetá, Petrópolis, Caxias e outras cidades interioranas esse tipo de transporte resiste ao tempo, pela força da rudeza humana. As carroças ainda são vistas no Rio de Janeiro, passando incólume à fiscalização.   Quando os animais ficam velhos ou doentes, são abandonados nas ruas sem comiseração por parte do proprietário do animal ou tutor.

Isso é crime previsto na Lei Federal 9605/98, artigo 32, mas, infelizmente, as prefeituras   de cada cidade que  deveriam restringir ao máximo a utilização dos animais para tais fins, nada fazem.   Político não quer perder votos das camadas mais humildes.   

 ECO-TÁXIS E “CAVALOS DE LATA” -modalidades substituíveis à tração animal 

Em Petrópolis e Paquetá, por exemplo, há uns carrinhos movidos à bateria, conhecidos como eco-táxis e outro meio de transporte, conhecido popularmente como “cavalo de lata”, espécie de veículo de quatro rodas, movido à bateria para transporte de material reciclável e outros. Todavia, o descaso dos políticos e das prefeituras locais fazem com que a tração animal seja tolerada. Político não quer perder voto de eleitor, principalmente, os mais conservadores.  

A causa animal é extremamente sofrida, luta renhida e uma luta desigual, pois os interesses econômicos e a necessidade do voto popular tornam a mudança lenta, pois não há interesse de políticos em desagradar aqueles que insistem com isso. O corporativismo ainda é muito forte e não é fácil derrotá-lo.

Por isso, insisto que somente educando nas escolas, nas universidades, iremos modificar paradigmas,uma vez que as novas gerações bem informadas, com consciência desenvolvida abster-se-ão em aceitar a exploração animal.

CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO 

Recentemente, eu mesmo fui convidado pela Secretaria Municipal de Educação no Rio de Janeiro que precisa cumprir a lei municipal 5852/20015, que determina a conscientização de alunos sobre a causa animal, contra maus-tratos e crueldade.  Na reunião que participei com representantes dessa secretaria, primeiramente, disseram-me que são 1740 escolas e 70 mil alunos.  Demonstraram interesse em minhas palestras, pois visito escolas e universidades, ministrando palestras sobre a senciência e direitos dos animais.

Todavia, deixaram-me claro que não poderiam contratar-me, haja vista a verba dessa secretaria ter sido reduzida. Francamente, eu não sabia que pagar-me um salário digno comprometeria as finanças dessa secretaria, principalmente, agora, quando o prefeito Eduardo Paes informou que “escolas de samba” do grupo especial, no caso, 12 escolas, receberão cada uma um aporte de 2 milhões de reais para muito samba no pé.  Para a escola convencional, para  a educação formal e indispensável  a verba é limitadíssima – para a escola de samba, confetes e serpentinas, muito dinheiro, afinal, nesse país tudo termina em samba. 

Francamente, como eu poderia abraçar um trabalho desse porte a longo prazo gratuitamente?   Indagaram-me então se eu poderia ministrar palestra para professores, a fim de torná-los multiplicadores sobre o alusivo assunto? Prontamente, coloquei-me à disposição.  Faz dois meses que aguardo o chamado para esse fim.  Não há interesse em educar alunos sobre a senciência e direitos dos animais, caso contrário eu já teria sido chamado.

Mas, sigo o meu caminho, ciente que a estrada é longa e íngreme e, um dia, o bem sorrirá para todos. O holocausto dos animais precisa ter um fim e somente educando, ministrando palestras em escolas, universidades, empresas, enfim, conscientizando a sociedade, modificaremos paradigmas. É uma pena que governantes não valorizem a vida dos animais. Políticos esquecem que os animais não votam, mas os que pregam a justiça, o respeito e o amor à fauna…..votam. Um dia eles atentarão para isso!