Está na pauta da Câmara dos Deputados a votação da PEC 457/2005, que estende para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória no serviço público. As associações de magistrados de todo o país estão mobilizadas em Brasília, mostrando aos deputados a importância de vetar a proposta, conhecida como PEC da Bengala. A AMB considera que a matéria ignora aspectos institucionais da magistratura e irá acarretar prejuízos irreparáveis à carreira, como a estagnação e o desestímulo pela ausência de perspectiva de progressão devido ao efeito cascata nas instâncias inferiores que a PEC suscitará.

No documento da Associação são listados dez países europeus onde a idade de aposentadoria compulsória para juízes da corte constitucional é igual ou inferior à do Brasil ou onde os integrantes das cortes constitucionais possuem mandato limitado entre 6 e 12 anos.

| CONFIRA AQUI A NOTA DA AMB CONTRA A ELEVAÇÃO DA IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

A PEC da Bengala tramita há uma década no Legislativo. Em 2005, o projeto foi aprovado em dois turnos pelos senadores, mas, desde então, aguarda votação na Câmara.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj