* Sidney Hartung Buarque

Surge o ano de 2015 com acentuado temor das consequências da falta de recursos hídricos, notadamente no Sudeste de nosso país. O abastecimento d’água cada vez mais carente conduz à expectativa quanto à insuficiência dos meios necessários para a recuperação e normalidade de nossos mananciais, cada vez mais escassos pela permanência da seca que se prolonga além do esperado para a época. Se afeta de forma muito preocupante o fornecimento de energia, essencial e indispensável para a conservação de nossa qualidade de vida, atingindo também o exercício e funcionamento adequado de nossas atividades industriais.

As autoridades públicas despertaram para a gravidade da acentuada perda do fornecimento de água, diminuição dos reservatórios naturais, notadamente na região Sudeste, que abrange os três estados que, na verdade, compõe o acervo industrial mais relevante dos pais e com um complexo populacional de grande relevância, que são Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Todos agora clamam para que haja uma colaboração geral, diminuindo-se o gasto, combatendo-se o desperdício de água e conscientizando a todos da importância deste comportamento. Conclama-se que a população, por outro lado, diminua a utilização de energia para se evitar o caos e a consequente impossibilidade de um abastecimento equitativo e moderado em termos genéricos.

Merecem todos os aplausos estas medidas de alerta que provavelmente vão contribuir para uma redução acentuada nos gastos do cotidiano. O brasileiro é compreensivo, tem boa vontade e está bem ciente do que vem acontecendo. Naturalmente, vai contribuir. Mas o que se apresenta ao público é justamente o caráter de urgência para se evitar resultados imprevisíveis e nocivos à nossa qualidade de vida. Todavia, o que nos chama a atenção é que não é de hoje estes fenômenos naturais que causam secas prolongadas. E não devemos esquecer as inundações descontroladas, quando ocorre o contrário, o excesso de chuvas de resultados catastróficos.

Voltamos a destacar: situações da queda de abastecimento têm ocorrido frequentemente em épocas em que os nossos recursos hídricos diminuem excessivamente, como está se verificando agora, de proporção bem superior às anteriores. A previsibilidade destes fatos relevantes poderia ter sido a motivação de uma campanha educacional contínua para que todos nós tivéssemos o costume, melhor dizendo, a prática comum e permanente de nos utilizarmos dos recursos hídricos de forma razoável e proporcional às nossas necessidades. Anos estes fenômenos ocorrem, às vezes de forma mais moderada, mas em muitas ocasiões com graves consequências para a sociedade.

Quem sabe um alerta periódico, não só nas proximidades das secas, pudesse contribuir para uma racional utilização dos recursos hídricos? Os órgãos governamentais, em harmonia com os meios de comunicação, poderiam contribuir para uma permanente orientação a todos nós. Franca harmonia estaria se verificando com a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, abrangendo em seu regulamento programas voltados á gestão de recursos hídricos. Por sua vez, a Lei 9.433/97 anuncia os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, destacando os seguintes: assegurar à atual e ás futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos; prevenção e defesa contra eventos hidrológicos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais.

As leis ambientais, facilmente se conclui, fornecem a orientação adequada para se divulgar socialmente os meios condizentes para que se exerça uma racional utilização dos recursos hídricos. Acentue-se a importância de se orientar a todos sobre de que forma os recursos naturais devem ser utilizados pelo homem para que não venham a se esgotar. Logicamente, que muitas vezes é a própria natureza, como esta ocorrendo, com a seca excessiva e prolongada que contribui para a escassez do fornecimento da água. Mas podemos colaborar não desperdiçando o uso da água e divulgando para que todos tenham este comportamento.

Desembargador Sidney Hartung Buarque

Presidente da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Direito Civil, presidente do Conselho Consultivo da Escola Superior de Administração Judiciária (Esaj) e professor titular da Emerj.

Fonte: Monitor Mercantil