A democratização do Judiciário fluminense pode estar próxima. No dia 5 (segunda-feira), o Tribunal Pleno do TJ-RJ deve apreciar as mudanças no Código de Organização Judiciária do Estado (Codjerj), onde será votado em destaque a proposta pela instituição de eleições diretas para a mesa diretora da Corte. “É a oportunidade de se mostrar na prática que somos apenas um Tribunal e não dois. Muitos desembargadores já demonstraram apoio a participação de todos os juízes nas eleições para a direção do tribunal”, afirma o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes.
Em enquete realizada no site da Associação, a maioria foi a favor das Diretas Já nas próximas eleições. 93% responderam sim à pergunta: “Você quer participar da votação para os cargos diretivos do Tribunal já nas próximas eleições?”. Se confirmada a votação para o dia 5, a Amaerj informará todos os associados para o comparecimento e participação no Tribunal Pleno. “A Amaerj pede para que todos os juízes do Rio de Janeiro se comuniquem com os desembargadores, para mostrar a importância e a necessidade do Tribunal instituir as eleições diretas. A democratização fortalecerá o Poder Judiciário”, afirma o presidente da Associação.
O pedido de eleições diretas no TJ-RJ foi reafirmado por Amaerj e AMB no dia 31 de março. Na ocasião, juízes e desembargadores apresentaram o requerimento pela democratização do Judiciário, através da alteração do regime interno. A presidente Leila Mariano foi extremamente receptiva e recebeu pessoalmente o documento dos magistrados.
Juízes e desembargadores pediram a democratização do Judiciário, no TJ-RJ em março
“Estou muito bem surpreendida com os juízes de todo o país, que estão somando forças, unidos, em busca de melhorias para o Poder Judiciário. O processo de democratização não tem volta, isso acontecerá. Esse é um destino que todos nós temos que seguir. É necessário, agora, transformar isso em realidade. Lógico que não é fácil, pois a democracia deve ser vivida todos os dias. Não tenho dúvidas de que a eleição direta é inevitável e será a marca de uma nova fase no Judiciário”, afirmou a magistrada, na ocasião.
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e a Comissão de Legislação e Normas (Colen) acolheram o pedido da Amaerj e da AMB no início de abril.
O dia 31 de março demonstrou um novo momento associativo da magistratura. A luta pelas eleições diretas no Judiciário despertou a união e a força dos magistrados de todo o Brasil. Todas as associações de magistrados estaduais, federais e trabalhistas do país protocolaram requerimentos administrativos. Atualmente, somente os desembargadores – apenas 17% dos magistrados nacionais – podem votar nas eleições para a presidência das Cortes.
Codjerj
Editado pela Resolução nº 01, de 21 de março de 1975, o código apresenta a natureza, organização e competência do Poder Judiciário em âmbito estadual. A proposta da Amaerj é alterá-lo para que os juízes de primeiro grau votem nas eleições para a mesa diretora.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj
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