A partir de 7 de janeiro de 2014, os presos do estado do Rio de Janeiro somente poderão comparecer nos fóruns estaduais em caso de audiências. Os atos de citação, notificação e intimação de réus que estejam detidos serão realizados por oficial de Justiça diretamente nos presídios.

A medida está na Resolução 45/2013, aprovada nesta segunda-feira (11/11) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça estadual. “Trata-se de um primeiro passo na tentativa de se minimizar esse grande problema que é a movimentação de presos dos presídios para os fóruns. Visamos garantir a segurança de todos aqueles que necessariamente circulam nas dependências do Judiciário fluminense e a própria segurança pública”, justificou a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.

A alteração acontece menos de duas semanas após um tiroteio que matou um policial militar e um garoto de oito anos durante uma tentativa de resgate de presos que prestavam depoimentos no Fórum de Bangu.

De acordo com a resolução, as audiências que envolvam a presença de presos — como parte, testemunha ou informante —, salvo em hipóteses excepcionais, deverão ser marcadas com antecedência mínima de uma semana. O objetivo é permitir aos órgãos competentes tempo hábil para que adotem as providências necessárias de segurança.

Também ficam proibidas visitas aos presos em qualquer espaço dos prédios do Poder Judiciário. As entrevistas reservadas com a Defensoria Pública ou advogados, nos dias de audiência, serão feitas somente nas carceragens, exceto aquelas que sejam necessárias durante a audiência.

A presença do público será limitada à capacidade das salas de sessão, obedecendo as condições de segurança, e de acordo com a avaliação do juiz.

Videoconferências

Também com o objetivo de aumentar a segurança, o TJ-RJ instituiu a Comissão Mista Interinstitucional para Estudo de Implementação de Sistema de Videoconferência. Segundo o Ato Executivo 5.778/2013, a medida se baseia na necessidade de buscar soluções para audiência envolvendo a presença de presos, sendo a videoconferência uma solução mais segura e econômica.

O TJ-RJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB-RJ, a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deverão participar da elaboração dos protocolos, para dar unicidade ao projeto.

Também foi criado o Grupo Executivo para Instalação do Sistema de Videoconferência no TJ-RJ. A medida também se baseia nos princípios da segurança e da economicidade, considerando que o transporte, a alimentação e a acomodação de presos implicam, além de custos financeiros, riscos de segurança para todas as partes envolvidas. O grupo terá 30 dias para apresentar relatório conclusivo dos trabalhos à presidência do tribunal.

Fonte: ConJur