A partir da próxima segunda-feira, dia 13, as varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital passam a receber processos judiciais por meio eletrônico provenientes da segunda instância. “A virtualização no Judiciário fluminense é irreversível”, garantiu a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início à implantação dos processos judiciais por meio eletrônico (PJE) em 2009, atendendo às diretrizes da Lei federal nº 11.419/2006, com a Central de Assessoramento Criminal (CAC). O TJ-RJ já conta com inúmeras serventias que dispõem do processamento digital.

De acordo com o Ato Normativo nº 8/2013, publicado em 2 de maio último, as ações distribuídas às varas cíveis a partir de 13 de maio continuarão físicas até a remessa à segunda instância, momento em que, então, serão digitalizadas. Estão vedadas as juntadas de peças físicas nos autos eletrônicos.

Segundo a presidente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atende, assim, aos princípios constitucionais da eficiência, da economia processual e  da transparência: “Vamos agilizar e padronizar a realização dos atos processuais. O usuário será o grande beneficiado com o processo eletrônico. De onde estiver, poderá visualizá-lo. Além disso, os advogados poderão enviar petições pelo portal do TJ”.

A presidente do TJ-RJ lembra que o PEJ é uma ferramenta moderna, pois é sustentável: “O processo virtual representa uma preocupação com o meio ambiente. Teremos grande economia de papel”. Os serventuários já foram treinados pela Escola de Administração Judiciária e pela Diretoria-Geral de Tecnologia para lidar com essa nova ferramenta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ