Depois de mobilização organizada pela AMAERJ e pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), 74 magistrados fluminenses trabalham voluntariamente, desde novembro de 2024, em auxílio ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A cooperação judiciária pioneira com o Tribunal gaúcho, após as enchentes que atingiram o Estado, tornou-se referência para a Justiça brasileira.

Os desembargadores e juízes do Rio de Janeiro são os primeiros do país a atuar em processos do TJ-RS. A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, destacou a iniciativa solidária dos magistrados do TJ-RJ.

“Além do trabalho dedicado, de excelência e produtivo na prestação jurisdicional em todo o Estado, a Magistratura do Rio também está atenta às dificuldades enfrentadas por outros Tribunais. A iniciativa dos colegas de ajudar o Rio Grande do Sul é um exemplo, que conta com o apoio irrestrito da AMAERJ. Essa cooperação judiciária evidencia o quanto os magistrados fluminenses são incansáveis na luta para levar a justiça para a população. A mobilização dos colegas orgulha a todos”, frisou.

Segundo o desembargador Alexandre Freitas Câmara, presidente do NUCOOP, o trabalho bem-sucedido da Magistratura fluminense motivou representantes dos Tribunais do Espírito Santo, do Amapá e do Pará a procurarem o Núcleo do TJ-RJ para que prestasse auxílio e consultoria a outras iniciativas de cooperação.

A ideia de ajudar o Judiciário do Rio Grande do Sul começou logo depois das fortes chuvas no território gaúcho, que impactaram também o Tribunal local. Magistrados do Rio de Janeiro logo demonstraram disposição para auxiliar, mas não sabiam qual seria a melhor maneira. “Eles buscaram a presidente Eunice Haddad e ela veio até mim para que pudéssemos fazer acontecer essa parceria. Entrei em contato com o TJ-RS e soube da deficiência no número de juízes, aumento de processos e atrasos em audiências”, relembrou o desembargador Alexandre Câmara.

Membro do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o desembargador levou a uma reunião do Comitê a proposta de colaboração. “O CNJ publicou recomendação para outros Tribunais com as diretrizes para a realização da parceria. A partir daí, a AMAERJ fez a convocação dos magistrados interessados em participar e fizemos a conexão com o TJ-RS.”

Atuação dos juízes

O cadastro dos magistrados voluntários foi realizado pela AMAERJ. Os juízes presidem audiências nas competências Cível, Criminal, de Família, Fazenda Pública e nos Juizados. Todo o trabalho dos 74 magistrados do TJ-RJ é feito online, na medida da disponibilidade de tempo de cada um, sem prejuízo ao Judiciário fluminense.

A parceria entre os tribunais agiliza o Judiciário do Rio Grande do Sul, que teve pausa de dois meses na realização de audiências em razão das enchentes.

Há pontuação para a movimentação na carreira dos juízes que participam da cooperação. Mas isso não é o mais importante para os magistrados. Só em janeiro, o juiz Danilo Borges, dirigente da AMAERJ, atuou em 16 julgamentos. “A tragédia que se instalou sobre aquela região me sensibilizou. Agora, o sentimento é de alegria e satisfação. Ganhamos mais que aqueles para quem nossa ajuda se destina”, enalteceu o magistrado.

A expectativa do NUCOOP é que cada magistrado realize entre 50 e 70 audiências. A juíza Ana Beatriz Estrella, diretora-adjunta da Associação, já fez mais de 30 audiências pelo TJ-RS. “Enfrentei casos muito diferentes dos que costumo lidar no dia a dia no Rio de Janeiro, mas pude reconhecer, nos olhares das pessoas, a mesma esperança que vejo aqui naqueles que buscam a Justiça. Tive acesso ao Eproc, sistema usado no Estado, e aprendi a usá-lo com os servidores do cartório local”, disse.

A juíza Elen Barbosa, diretora da AMAERJ de Acompanhamento das Varas de Violência Doméstica, dedicou um dia inteiro para o Rio Grande do Sul, realizando seis audiências. “Tem sido excelente poder cooperar com o TJ-RS. Serventuários, advogados, Ministério Público e Defensoria Pública são muito colaborativos. Os processos são bem trabalhados, com todas as intimações realizadas, possibilitando que as audiências fluíssem sem qualquer problema”.

Cooperação crescente

O Tribunal do Rio é o único a ter uma servidora especialista em cooperação judiciária em dedicação exclusiva ao NUCOOP. Além da parceria com o Rio Grande do Sul, Fernanda Tereza Bezerra também ajudou a realizar projetos como as Salas Passivas, que, entre maio e dezembro de 2024, foi usada 1.060 vezes para videoconferências de processos em outros Estados.

“Quando, em um processo de outro estado, o juiz precisa ouvir uma testemunha do Rio de Janeiro, não demanda mais a presença de um juiz local. A testemunha vai até a Sala Passiva e é ouvida virtualmente pelo magistrado do estado em que corre o processo”, explica Fernanda.

Criado em 2021, o NUCOOP tem uma sala no 9º andar da Lâmina 1 do Fórum Central. Neste ano, o Núcleo terá um aumento na equipe. “É muito bom ver que o TJ-RJ apoia as iniciativas de cooperação. Desde que começamos, só crescemos, e o presidente que virá, desembargador Ricardo Couto, declarou que está comprometido com a causa”, disse o desembargador Alexandre Câmara.

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