terça, 12 de dezembro de 2017

AMAERJ | 11 de maio de 2016 02:32

Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura

Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Delicious Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Digg Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Facebook Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Google+ Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Link-a-Gogo Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on LinkedIn Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Pinterest Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on reddit Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on StumbleUpon Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Twitter Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Add to Bookmarks Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Email Share 'Decisão judicial deve ser reformada nos tribunais, não no CNJ’, afirma Renata Gil no Canal Futura' on Print Friendly Whatsapp

A juíza Renata Gil, presidente da AMAERJ, participou do “Sala Debate”, exibido nesta terça-feira (10), no Canal Futura. O programa tratou da judicialização da internet, a partir do caso do bloqueio do aplicativo WhatsApp, determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, na semana passada. “A realidade é que existe uma resistência ao cumprimento de decisões judiciais [em casos como este]. A associação entende que uma decisão judicial proferida deve ser apenas reformada no ambiente dos tribunais, não do Conselho Nacional de Justiça”, disse Renata.

A juíza afirmou que a discussão sobre o tema é necessária. Para Renata, os magistrados não querem ver presidentes de empresas detidos ou respondendo a processo criminal, mas esperam que as decisões sejam cumpridas, como são pelo restante da sociedade. “Por que para essas pessoas é diferente? A lei é igual para todos”.

Também participaram do programa o apresentador José Brito Cunha, o desembargador federal Abel Gomes (TRF-2), Mário Viola (coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), e o advogado Fernando Yamada (especialista em Direito Digital).

Segundo Abel Gomes, é do interesse de todos que a internet deixe de ser um território sem lei. “Isso aconteceu com as concessionárias de telefonia, que foram chamadas a criar setores para colaborar com as investigações criminais. É um caminho que inevitavelmente vai ter que ser enfrentando na telemática.”

Mário Viola defende a participação efetiva do Judiciário no universo virtual, mas afirmou que é preciso garantir a liberdade de expressão. Fernando Yamada lembrou que, pelo Marco Civil, o WhatApp tem a obrigação de guardar registros de acesso ao aplicativo. “O crime virtual precisa de uma coleta rápida de informações para que não sejam perdidas. O Judiciário e a Polícia precisam, cada vez mais, ter agilidade para fornecer as informações que permitam a identificação do criminoso”.

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seja o primeiro a comentar!