Prêmio / Apresentação

Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados.

São quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. São concedidos R$ 90 mil em prêmios aos vencedores.

Confira aqui os vencedores do 7º Prêmio.

NESTA SEÇÃO

REGULAMENTO

Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos, Reportagens Jornalisticas e Trabalhos dos Magistrados são as categorias do 7º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. As inscrições estão encerradas! Confira aqui os vencedores do 7º Prêmio.

VII PRÊMIO AMAERJ PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS – 2018
Capítulo I – Do “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” e sua finalidade
Art. 1º. O “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” tem como finalidade homenagear a memória da Juíza Patrícia Acioli e fortalecer as iniciativas em prol dos Direitos Humanos, discutindo cidadania através do estímulo aos trabalhos acadêmicos, práticas humanísticas, reportagens jornalísticas, trabalhos dos magistrados e hors concours.
§1º. As práticas humanísticas são atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, concebidas e executadas por cidadãos ou entidades sobre o tema “Direitos Humanos e Cidadania”.
§2º. Os trabalhos acadêmicos deverão abordar a temática de direitos humanos sobre o tema “Direitos Humanos e Cidadania”.
§3º. As reportagens jornalísticas deverão focar o mesmo tema, com os mais diferenciados aspectos, sem, no entanto, se afastar do núcleo central objetivado.
Art. 2º. São objetivos do “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos”:
I- Identificar, disseminar e estimular a realização de ações em prol dos direitos humanos.
II- Dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma mobilização em favor dos direitos humanos.
III- Homenagear a memória da Juíza Patrícia Acioli.
Capítulo II – Das categorias para inscrições
Art. 3º. O “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” é concedido nas seguintes categorias:
I- Práticas Humanísticas
II- Trabalhos Acadêmicos
III- Reportagens Jornalísticas
IV- Trabalhos dos Magistrados
§1º. A categoria Práticas Humanísticas contempla cidadãos e entidades que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de práticas voltadas para os Direitos Humanos e Cidadania.
§2º. A categoria Trabalhos Acadêmicos contempla os participantes que apresentarem textos que possam contribuir para o desenvolvimento de estudos sobre Direitos Humanos e Cidadania.
§3º. A categoria Reportagens Jornalísticas se destina aos profissionais da mídia em geral, que exerçam, efetivamente, a profissão cujos trabalhos deverão ser qualificados como contribuição relevante aos Direitos Humanos e Cidadania.
§4º. A categoria Trabalhos dos Magistrados se destina aos Magistrados que tenham em curso projetos que valorizem os Direitos Humanos e Cidadania.
Capítulo III – Das comissões organizadora e julgadora
Art. 4º. A estrutura do “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” é formada pelas seguintes comissões:
I – Comissão Organizadora
II – Comissão Julgadora
Art. 5º. A Comissão Organizadora é formada pelo Presidente, pelo Diretor de Direitos Humanos, e por 2 integrantes da Diretoria.
Art. 6º. São atribuições da Comissão Organizadora:
I – Adotar medidas estratégicas e de planejamento para o “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos”.
II – Escolher os membros integrantes da Comissão Julgadora.
III – Deliberar acerca do calendário anual do “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos”.
IV – Definir o cronograma de atividades da Comissão Julgadora.
V – Estabelecer a estratégia de divulgação do “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos”.
VI – Deliberar sobre a ampliação das parcerias institucionais para viabilidade do Prêmio.
VII – Deliberar sobre a criação ou supressão de categoria para premiação.
VIII – Analisar e julgar as inscrições recebidas.
Art. 7º. As Comissões Julgadoras serão divididas em cinco áreas: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas, Trabalhos dos Magistrados e Hors Concours cujos membros são indicados pela Comissão Organizadora, entre eles o Diretor de Direitos Humanos da AMAERJ, que a presidirá.
Art. 8º. Compete a cada Comissão Julgadora, por voto da maioria simples de seus membros:
I – Escolher os premiados em cada categoria.
II – Decidir sobre omissões do regulamento.
III – Definir o voto de desempate, caso necessário.
Capítulo IV – Do lançamento e das inscrições
Art. 9º. A cerimônia de lançamento do “VII Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” será realizada no dia 6 de agosto de 2018, segunda-feira, às 18 horas, na AMAERJ, Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, Centro, Rio de janeiro.
Art. 10. O prazo para o envio dos trabalhos e da ficha de inscrição é até 40 dias após o lançamento, dia 15 de setembro de 2018, podendo ser prorrogado a critério da Comissão Organizadora.
Art. 11. A inscrição pode ser feita em nome de um autor e no caso de coautoria podem ser preenchidos os demais campos na ficha de inscrição, no site do VII Prêmio AMAERJ Patricia Acioli de Direitos Humanos, com o nome dos coautores.
Capítulo V – Das Práticas Humanísticas
Art. 12. Os interessados poderão inscrever práticas que signifiquem prestígio e valorização da dignidade humana através da Cidadania.
Art. 13. A descrição da prática humanística será feita por escrito de acordo com a ficha de inscrição que deverá preenchida no site www.amaerj.org.br/premio.
Art. 14. Os membros da Comissão Julgadora receberão cópia da descrição da prática humanística e, para atribuição de pontos, poderão realizar diligência no local onde é realizada.
Capítulo VI – Dos trabalhos acadêmicos Art. 15. Os trabalhos acadêmicos deverão versar sobre o tema Direitos Humanos e Cidadania, não sendo aceitos aqueles anteriormente premiados e deverão ser anexados em arquivo PDF, após o preenchimento da ficha de inscrição que será disponibilizada no site www.amaerj.org.br/premio. § 1º. Os trabalhos deverão observar 8 (oito) laudas até, no máximo, 10 (dez). Fonte Times New Roman, em corpo 12, com espaçamento 1,5 entre as linhas, e margens justificadas, incluindo as referências bibliográficas, tabelas e ilustrações. Para destaques, usar, apenas, o corpo itálico (grifo), excluindo-se totalmente o sublinhado e palavras em caixa alta (a não ser em siglas que não formem palavras, exemplo CNPq) e, nas referências bibliográficas, nos sobrenomes dos autores. O negrito poderá ser usado, exclusivamente, para destacar os subtítulos ou divisões do trabalho, sempre no mesmo corpo 12, em caixa alta e baixa.
§2º Referências bibliográficas em fonte Times New Roman, em corpo 11 (onze), com espaçamento simples entre as linhas. As referências bibliográficas, no fim do trabalho, devem ter os dados completos e seguir as normas da ABNT 6023 para trabalhos científicos. Cada referência deve ocupar um parágrafo e deve estar separada por dois espaços simples. §3º Os concorrentes deverão utilizar exclusivamente pseudônimos nos trabalhos, não podendo haver qualquer texto de dedicatória ou agradecimento. §4º Os trabalhos deverão observar as normas da ABNT para trabalhos acadêmicos.
Capítulo VII – Das reportagens jornalísticas
Art. 16. As reportagens jornalísticas deverão versar sobre o tema Direitos Humanos e Cidadania, e ter sido publicadas entre 07/11/2017 e 15/09/2018. Os autores deverão anexar o trabalho em arquivo PDF, após o preenchimento da ficha de inscrição que será disponibilizada no site www.amaerj.org.br/premio.
§ 1º. Os concorrentes deverão utilizar o nome próprio nos trabalhos, não podendo haver qualquer texto de dedicatória ou agradecimento.
Capítulo VIII – Dos Trabalhos dos Magistrados
Art. 17. Os trabalhos dos magistrados devem versar sobre o tema Direitos Humanos e Cidadania, e deverão ser anexados em arquivo PDF, após o preenchimento da ficha de inscrição que será disponibilizada no site www.amaerj.org.br/premio, com no máximo 8 (oito) laudas.
§ 1º. Os concorrentes deverão utilizar pseudônimos nos trabalhos, não podendo haver qualquer texto de dedicatória ou agradecimento.
Capítulo IX – Hors Concours
Art. 18. Será escolhido pela comissão organizadora uma personalidade com notável atuação na área de Direitos Humanos e Cidadania.
Capítulo X – Das premiações
Art. 19. As premiações serão divididas da seguinte forma:
I – Categoria Práticas Humanísticas:
1º Lugar – R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 2º Lugar – R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3º Lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Duas menções honrosas
II – Categoria Trabalhos Acadêmicos
1º Lugar – R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 2º Lugar – R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3º Lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Duas menções honrosas
III – Categoria Reportagens Jornalísticas
1º Lugar – R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 2º Lugar – R$ 10.000,00 (dez mil reais) 3º Lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Duas menções honrosas
IV – Trabalhos dos Magistrados
1º Lugar – Troféu AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos humanos 2º Lugar – Menção honrosa 3º Lugar – Menção honrosa
V – Hors Concours
Troféu AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos humanos
Capítulo XI – Da vedação
Art. 20. Fica vedada a participação dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, e de parentes até 2º grau daqueles membros e dos integrantes da Comissão Julgadora.
Art. 21. Fica vedada a participação dos patrocinadores e apoiadores para concorrer ao prêmio AMAERJ Patricia Acioli de Direitos Humanos.
Art. 22. Fica vedada, igualmente, a participação de qualquer pessoa que tenha concorrido anteriormente e sido contemplada no “Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos”, independentemente de classificação.
Capítulo X – Do prazo, avaliação, do julgamento das categorias e resultados
Art. 23. Cada membro da Comissão Julgadora apresentará 5 candidatos no dia 29/10/2018, em reunião na sede administrativa da AMAERJ. Após a discussão e votação, serão escolhidos os 5 premiados em cada categoria.
§ 1º. A identificação dos autores, proclamação dos vencedores e premiação se darão no dia 12 de novembro de 2018, às 18 horas, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Comissão Organizadora