segunda, 17 de junho de 2019

AMAERJ | 25 de maio de 2018 10:36

Para Dias Toffoli, Brasil vive ‘a plena autonomia do Judiciário’

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Renata Gil e Dias Toffoli no 23º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió (AL)

“A politização do Judiciário ou a judicialização da política?” Esta é a pergunta que a 23ª edição do Congresso Brasileiro de Magistrados pretende responder em três dias de evento em Maceió (AL). Organizado pela AMB, o congresso teve o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, como conferencista magno. Em sua fala, ele mostrou como, ao longo da história nacional, diversos processos da vida política foram judicializados, até mesmo com ações no STF. 

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Para um público de ao menos 1,2 mil pessoas, Toffoli lembrou o processo político nacional desde a Independência e os 30 anos da Constituição Cidadã de 1988. “Hoje, vivemos a plena autonomia do Judiciário e a independência dos magistrados em relação aos outros poderes. Na Constituinte, prevaleceu o protagonismo do Judiciário, a reestruturação da vontade da população e foram criadas garantias sociais para segmentos da sociedade ditos minoritários. Neste momento, o STF deixa de julgar ações individuais e passa a enfrentar os problemas regionais, econômicos, sociais, culturais, da Federação, de conflitos entre os poderes etc.”, disse.

Magistrados reunidos para a palestra magna no 23° Congresso da AMB, proferida do vice-presidente do STF Dias Toffoli

O ministro explicou que a constante judicialização de processos cotidianos se devem à busca de direitos garantidos constitucionalmente e pela cultura do litígio, que exige “o ‘carimbo’ de transitado em julgado desde o contrato até uma lei aprovada para ser considerado válido”.

“A sociedade quer uma Justiça eficiente, célere, coerente e previsível para a garantia de direitos”, afirmou.

Dias Toffoli falou sobre a importância de modernizar o Judiciário e incentivar métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação e conciliação. Ele citou o caso da empresa de telecomunicações Oi, em que o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, usou métodos alternativos e a tecnologia para firmar 30 mil acordos com credores.

“O futuro do Judiciário e o Judiciário do futuro dependem cada vez mais do diálogo e da cooperação institucional”, observou Toffoli, que falou também sobre a mentalidade política nacional, que privilegia regionalismos e segmentações.

“Estamos a seis meses das eleições e qual candidato ou partido apresenta um projeto de país com começo, meio e fim? O país é pensado segmentadamente, e os segmentos têm mais força do que a Nação. O Brasil é pensado nos interesses dos segmentos específicos e olvidamos de pensar no país como um todo.”

Presidente da AMAERJ Renata Gil em Congresso Brasileiro de Magistrados

Os ministros do STJ João Octávio de Noronha (corregedor Nacional de Justiça) e Humberto Martins também discursaram na abertura. A AMB entregou comendas da Ordem do Mérito Judiciário a seis homenageados: Dias Toffoli, Haydée Mariz de Oliveira (coordenadora de Pensionistas da Apamagis e secretária de Pensionistas da AMB), ministro Humberto Martins (vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal), Homero Sabino de Freitas (vice-presidente da Asmego), Ney Alcântara (conselheiro regional da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e presidente da Almagis) e Adil Todeschini (presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Sul).

Integraram a mesa de abertura o presidente da AMB, Jayme de Oliveira; o presidente da Almagis, Ney Alcântara;  Otávio Praxedes, presidente do TJ-AL e governador em exercício; José Carlos Malta Marques, presidente do TRE-AL; o juiz Marcelo Piragibe, presidente da Escola Nacional de Magistratura da AMB; o prefeito de Maceió, Rui Palmeira; e o embaixador Li Jinzhang, da República Popular da China no Brasil. 

Começa o segundo dia do Congresso Brasileiro de Magistrados 

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