Na abertura do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), nesta quinta-feira (4), o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, afirmou que o momento atual é o de segregação e conflito entre as instituições. “Vivemos a maior crise do Judiciário de todos os tempos, maior até a que passamos na ditadura militar. Naquela época o Judiciário se uniu com a OAB para salvar a democracia, a liberdade e os direitos fundamentais. Tão crítico é o momento que o Congresso Nacional está trabalhando o projeto que reforma a Lei de Abuso de Autoridade.”

Noronha destacou que o Judiciário é a última esperança do cidadão. “Somos os guardiões dos princípios constitucionais, os concretizadores dos princípios constitucionais, e temos o dever indeclinável de efetivar as garantias, sobretudo as que decorrem dos direitos fundamentais”, disse.

Em relação à execução penal, o ministro fez um panorama sobre o sistema carcerário brasileiro que, atualmente, conta com aproximadamente 620 mil presos. “O mais importante é sabermos que não mandamos um corpo para a penitenciária, mandamos um ser humano, o corpo com alma. A primeira coisa que precisamos aplicar são os princípios de direitos penais, a pena não tem apenas a função punitiva, mas também de recuperação.”

O corregedor falou sobre o perfil do presidiário brasileiro. Disse que os pardos e negros são praticamente mais da metade dos presos. “A população carcerária quando comparamos com a população brasileira cresceu assustadoramente nos últimos tempos. Os brancos temos 45% da população e 37% comparado com a população carcerária, já os negros e os pardos temos 53% população e 61% da população brasileira. A grande maioria da população prisional é de idade inferior a 30 anos”, ressaltou.

Noronha frisou que a situação é preocupante. “É hora de tomarmos consciência de qual é o papel da magistratura e do Estado. Não cabe à magistratura administrar os presídios, é tarefa do Executivo. A magistratura faz uma gestão de pessoas e quem faz a administração das condições necessárias é o Estado”.

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