Notícias | 11 de junho de 2012 16:51

Tribunais do Júri da Capital têm novo endereço a partir de hoje

Palco de julgamentos de crimes dolosos contra a vida de grande repercussão, os quatro Tribunais do Júri da Capital encerraram as suas atividades no corredor C do segundo andar do Fórum do Rio. A partir desta segunda-feira, dia 11, eles ocuparão o oitavo e nono andares da Lâmina Central do Tribunal de Justiça, prédio que integra o Complexo do Judiciário Estadual, no 10º andar, na Rua Dom Manuel, s/nº, Centro.

Pelo corredor C do antigo endereço passaram réus como os policiais militares envolvidos nas Chacinas da Candelária e Vigário Geral; o ator Guilherme de Pádua e Paula Thomaz; a atriz Dorinha Duval; a socialite Jacqueline Carr Diniz; o auxiliar de enfermagem Edson Izidoro Guimarães, “o anjo da morte”; o contraventor Rogério de Andrade e milicianos da Liga da Justiça, dentre outros.Todos foram julgados por cidadãos comuns, integrantes da sociedade.

Segundo o presidente do TJ, o Tribunal do Júri é a imagem da Justiça. Ele disse que as decisões dos jurados devem ser respeitadas. “Elas foram proferidas nos amplos limites de seu múnus constitucional e no exercício dopoder soberano de julgar, segundo os ditames das consciências dos senhores jurados. No júri vigora o princípio da íntima convicção, tendo os jurados a mais ampla liberdade na apreciação da prova”, ressaltou o desembargador.

As novas instalações foram bem recebidas pelos magistrados. Há 20 anos no Judiciário estadual, o juiz Murilo Kieling, titular do 3º Tribunal do Júri da Capital, disse que a mudança para um novo espaço é um momento histórico na Justiça estadual, uma transição. Para ele, as emoções e as angústias de quem atua no Tribunal do Júri, no entanto, permanecerão.

“Nós vamos para um novo ambiente, moderno, com toda a estrutura capaz de bem receber o Tribunal do Júri, mas fica uma angústia porque um plenário de júri, antes de mais nada, é um ambiente de grandes emoções. Os processos criminais cuidam dos crimes dolosos contra a vida, são processos profundos, vivemos as angústias das famílias que perderam entes, como também angústias dos acusados, dos presos, respondendo por crime de homicídios”, afirmou o juiz.

Com experiência nos quatro tribunais, ele disse que estes sentimentos se renovam a cada sessão de julgamento e alguns ficam marcados. “Mudando o nosso ambiente, isso também vai ficando um pouco para trás. Novas emoções serão vividas agora em um novo local, extremamente digno e capaz de receber os representantes da sociedade que cumprem esta missão tão extraordinária de figurar como jurados em uma sessão do júri”, disse.

Segundo o juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, titular do 2º Tribunal do Júri, as novas instalações são melhores, maiores e mais funcionais. Em média, ele preside oito julgamentos por mês, sendo dois por semana. Desde os anos 90 nos Tribunais do Júri, ele viu a demanda aumentar. “O serviço do júri aumentou muito porque foram extintos os seis tribunais dos fóruns regionais e o número de desaforamento das comarcas do interior aumentou muito por causa dos grupos de extermínio. Estas cidades menores não têm condições de julgar este tipo de criminoso”, explicou.

A instituição do júri é defendida pela juíza Elizabeth Machado Louro, há 13 anos atuando nos tribunais das Comarcas de Nova Iguaçu e São Pedro da Aldeia e, atualmente, titular do 4º Tribunal do Júri da Capital. De acordo com ela, é o instituto mais democrático da Justiça.

“Eu amo a instituição do júri. É a democracia viva do Poder Judiciário. É impressionante como às vezes os jurados julgam de uma maneira com a qual você de imediato não concorda. Mas nada como um dia atrás do outro, porque você deita a cabeça no travesseiro e no dia seguinte pensa como os jurados estavam certos”, destacou. Para ela, com as novas instalações, mais pessoas poderão assistir aos julgamentos.

Para o juiz Fábio Uchôa, titular do 1º Tribunal do Júri da Capital e que está em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, as novas instalações darão mais segurança, principalmente para os jurados, uma vez que o prédio dispõe de recursos tecnológicos modernos. Ele disse que a mudança é merecida porque o Tribunal do Júri é a imagem da Justiça. “O júri é o cartão de visita da Justiça do Rio”, afirmou.

A mesma opinião tem a juíza Ludmila Vanessa Lins da Silva, em exercício no 1º Tribunal do Júri. Ela disse que o grande significado do júri é que o réu é julgado pela sociedade. “O Tribunal do Júri tem uma grande significação para a Justiça. É a resposta que a sociedade está dando para a própria sociedade. A lei estabelece que nos casos de crimes dolosos contra a vida o réu seja julgado pela sociedade”, destacou.

Os plenários dos Tribunais do Júri e gabinetes dos magistrados, promotores e defensores vão funcionar no 9º andar da Lâmina Central. No 8º andar ficarão as salas secreta e das testemunhas, alojamentos e refeitórios.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ