terça, 23 de julho de 2019

AMAERJ | 03 de outubro de 2018 17:44

Toffoli critica proposta de nova Constituição defendida por presidenciáveis

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* O Globo

Presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou nesta quarta-feira (3) propostas dos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) de promulgar uma nova Constituição Federal. Para Toffoli, a ideia não traria avanço algum e implicaria em recomeçar o país do zero. A declaração foi dada no gabinete do ministro em entrevista a sites especializados em assuntos jurídicos.

“A Constituição de 1988 fez o país atravessar dois impeachments, e as previsões ali contidas, do ponto de vista institucional, suficientes para que a sociedade possa progredir, diminuindo desigualdades sociais e regionais. Não vejo motivo para constituinte ou Assembleia Constituinte.”

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“Isso é querer a cada 20 anos, 30 anos reformatar toda a jurisprudência já criada, toda leitura que já existe e querer começar a Nação do zero. Aí, nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional”, alertou Toffoli, questionado sobre as propostas das duas candidaturas.

De acordo com o ministro, os julgamentos do STF ocorridos desde 1988 são uma forma de atualizar a Constituição de acordo com as necessidades atuais.

“Veja quantos avanços houve (em 30 anos): defender as minorias, melhorar igualdade de gênero, igualdades sociais, defesa da micro e pequena empresa, a legalidade dos tributos e do sistema tributário simplificado. Todos esses temas foram trazidos ao Judiciário”, listou.

Fonte: O Globo

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