Notícias | 27 de janeiro de 2011 15:57

TJRJ firma convênio com o Instituto de Psiquiatria da UFRJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, assinou nesta quarta-feira, dia 26, um convênio com o Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para formalizar o trabalho realizado com usuários de drogas encaminhados pelos Juizados Especiais Criminais.

A parceria surgiu a partir do projeto piloto implantado pelo IX Juizado Especial Criminal (Jecrim) de atendimento a usuários de drogas, em caráter multidisciplinar, conforme determina a Lei nº 11343/06 (nova Lei sobre Drogas).

Profissionais do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (PROJAD) da UFRJ e de diversas áreas da saúde, juntamente com o juiz, o Ministério Público e a Defensoria participam de audiências coletivas com usuários de drogas, onde são discutidos temas referentes ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, antes da individualização da transação penal. Após essa reunião, alguns usuários são encaminhados para cumprimento de medidas junto ao PROJAD ou a outras instituições.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro