quinta, 19 de setembro de 2019

AMAERJ | 18 de maio de 2018 17:31

TJ-RJ renova por 1 ano permanência de Fernandinho Beira-Mar em presídio federal

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* G1

Rafael Estrela | Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, permanecerá mais um ano no presídio federal de Porto Velho (RO). A decisão tomada nesta sexta-feira (18) é do juiz titular da Vara de Execuções Penais, Rafael Estrela.

No despacho, o magistrado alerta para o fato de que Beira-Mar é uma das principais lideranças de uma facção criminosa do Rio e que a distância “dificulta possíveis articulações com comparsas que estão fora da cadeia”.

“A permanência do apenado fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades fluminenses”, escreveu Estrela.

O magistrado argumenta, ainda, que o contexto atual da violência no estado, que está sob intervenção federal desde fevereiro, reforça a necessidade de manter Beira-Mar em Rondônia.

“Veja, que não se está a falar aqui de ilações ou conjecturas, mas de uma situação lastimável pela qual passa a Segurança Pública deste Estado, amplamente comprometida em seu aparelhamento técnico e humano, com sérias dificuldades em manter a ordem frente às diversas facções e ações armadas que atuam diariamente nas ruas de toda a cidade do Rio de Janeiro”, reforçou o juiz.

Além disso, segundo o magistrado, a morte de policiais militares também evidencia a grave situação na área da segurança.

“Dados estatísticos divulgados amplamente na mídia nacional na última semana dão conta da morte de 134 (cento e trinta e quatro) policiais militares, só no último ano, o que representaria um recorde, e 46 (quarenta e seis) policiais mortos neste ano de 2018, retratando a grave situação que se encontra este Estado da Federação”, afirmou.

Beira-Mar está em Porto Velho desde 2006. A medida do juiz atende a ofício da Secretaria de Segurança Pública do Rio e teve parecer favorável do Ministério Público fluminense. A defesa de Luiz Fernando da Costa solicitou o retorno dele ao estado.

Condenado a 317 anos de prisão

Em 2015, Fernandinho Beira-Mar foi condenado a 120 anos de prisão por liderar uma guerra de facções, em 2002, dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Na ocasião, quatro rivais foram assassinados. Acumuladas, as penas de Beira-Mar chegam a 317 anos de prisão.

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