Notícias | 08 de agosto de 2012 16:07

TJ-RJ promove mutirão de audiências em comemoração aos 6 anos da Lei Maria da Penha

No próximo dia 24 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realizará, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEJEM), um mutirão de audiências de processos ajuizados no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A expectativa do Tribunal é que sejam efetuadas cerca de 160 audiências de instrução e julgamento. O evento é feito em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa, que conta com o apoio e a organização da Corregedoria do TJ-RJ, tem como objetivo dar agilidade ao curso do grande volume de processos enquadrados na Lei Nº11.340, conhecida como Lei  Maria da Penha, que ainda estão aguardando julgamento. Atualmente, o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJ-RJ possui 25.365 processos em andamento e é o responsável por 37 bairros e 15 Delegacias de Polícia, além da DEAM – Centro.

Na ocasião, os demais serviços de atenção à mulher do Município e Estado estarão presentes para dar todas as informações necessárias. O I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está localizado na Rua da Carioca, nº 72, Centro – RJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj