Notícias | 22 de fevereiro de 2011 17:32

TJ-RJ inaugura sétimo juizado para a mulher

Começou a funcionar nesta segunda 21 o sétimo juizado do estado do Rio de Janeiro com competência exclusiva para violência doméstica e familiar contra a mulher.

A nova unidade vai funcionar no 9º andar do Fórum de Niterói, na Avenida Amaral Peixoto, 577, e já conta com 2.080 ações.

Em todo o estado do Rio – que também tem juizados especiais para tratar do assunto na capital, em Campo Grande, Duque de Caxias, Jacarepaguá, Nova Iguaçu e São Gonçalo – tramitam 107.597 processos de violência doméstica.

Ao inaugurar o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, ressaltou que, apesar dos sete juizados com competência exclusiva, todo o estado do Rio tem serventias que julgam processos de mulheres vítimas de violência porque os juizados especiais criminais das demais comarcas também julgam as ações. “Acho que o Rio de Janeiro tem uma realidade diferenciada do restante do País”, afirmou. “Claro que, como o número de casos é grande, o juizado com competência exclusiva tem condições de dar uma resposta mais rápida”, disse o desembargador.

Em seu discurso, o presidente Manoel Alberto destacou a importância da Lei Maria da Penha para proteger com eficiência mulheres vítimas de violência doméstica no País. “É uma lei que pegou. Segundo a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, 82% da população conhecem a lei. Antes, as mulheres não reagiam porque tinham medo que a violência fosse maior ainda, ou pela falta de condições de promoverem sua própria subsistência”, disse o desembargador. “A lei criou instrumentos efetivos para que as mulheres busquem proteção e tenham coragem para denunciar”, completou.

O desembargador lembrou ainda que “o acesso à Justiça é um direito inalienável da pessoa”.

“Desejo que as mulheres de Niterói façam bom uso da lei.” O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, falou sobre a necessidade de instalação de varas especializadas nessa matéria.

“A violência doméstica é um câncer na sociedade que precisa ser extirpado”, afirmou.

O juiz Cesar Felipe Cury, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói, agradeceu à administração do TJ-RJ pela instalação da nova serventia. “A comunidade niteroiense, por sua história e importância no cenário político e social do estado do Rio, já há algum tempo fazia jus a um juizado específico para tratar de uma seara tão sensível que é a violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou o magistrado.

Também compareceram à cerimônia a desembargadora Normal Suely Fonseca Quintes; o juiz dirigente do 2º Núcleo Regional, Márcio Quintes Gonçalves; o juiz Alexandre Chini, representando o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Siqueira; a defensora Jaqueline Moreira Marques, representando o defensor público geral do estado Nilson Bruno; e o presidente da Subseção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio José Barbosa da Silva, entre outras autoridades.

Fonte: Jornal do Commercio