O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, participou nesta quarta-feira, dia 30, do lançamento do processo eletrônico da 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio. A implantação do processo judicial eletrônico relativo à dívida ativa do Município possibilitará a redução do tempo processual.

Para o presidente do TJ-RJ, sem a união dos poderes, esta novidade não estaria ocorrendo. “No discurso de posse, preguei a união. Com a informatização, a execução fiscal vai ganhar um novo impulso e fazer com que os devedores também cumpram sua parte no pagamento dos tributos. Estamos iniciando uma nova era de execução fiscal no Rio de Janeiro”, destacou, lembrando que quem deve impostos usufrui dos investimentos feitos pelo Município assim como quem os paga em dia.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, lembrou que o processo tributário é, historicamente, lento e que o TJ-RJ usou os mecanismos necessários para acabar com esta lentidão. “Talvez estejamos hoje quebrando um mito em relação à morosidade dos processos de execução fiscal. A era eletrônica é irreversível”, afirmou.

Segundo o juiz titular da 12ª Vara da Fazenda Pública, Sérgio Seabra Varella, há, atualmente, 923.479 execuções fiscais do Município. Ele citou que algumas ações, como o aumento do número de penhoras on-line e de penhora de imóveis, melhoraram o combate efetivo à sonegação. “Esta conquista de hoje, que é o processo eletrônico, é maravilhosa. Agradeço à administração do Tribunal”, falou o juiz.

O procurador-geral do Município do Rio, Fernando dos Santos Dionísio, afirmou que há muito tempo o Município clama por um cartório para processar suas execuções fiscais de forma mais rápida. “A grande quantidade de devedores que temos é na área de IPTU. Temos que ter agilidade nas execuções fiscais para não prejudicar os que pagam os impostos em dia. Com o processo eletrônico, conseguiremos reduzir o trabalho e ter um processo mais rápido e, consequentemente , uma arrecadação mais rápida para o Município executar suas obras”, explicou, lembrando dos eventos que o Rio sediará nos próximos anos e que contarão com investimentos por parte da prefeitura.

Compareceram ainda à solenidade a diretora da Escola da Magistratura do Rio (Emerj), desembargadora Leila Mariano; o juiz auxiliar da presidência Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay e a juíza auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Cristiana Aparecida de Souza Santos, entre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ