O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi homenageado ontem, em sessão solene no plenário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), por sua nomeação na Corte, em 3 de março deste ano. Em seu discurso, acompanhado por desembargadores, juízes, advogados e representantes de entidades jurídicas, Luiz Fux destacou a luta contra a corrupção no país como um dos desafios do magistrado brasileiro.

— Temos um grande desafio que é lutar contra a corrupção e contra a miséria intelectual. O sociólogo Herbert de Souza afirmava que, num país com o grau de corrupção do Brasil e com a miséria, país que não propiciava condições éticas de sobrevivência, a democracia era uma verdadeira mentira — afirmou ele. Em entrevista após a solenidade, Fux voltou a defender o seu polêmico e decisivo voto contrário à aplicação Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, em 23 de março.

— A questão é que havia um princípio da regra expressa, que não podia ser revogada. A Constituição previa que não poderia haver nenhuma mudança das regras do jogo. Fizemos o papel de guardião da Constituição, e abrir um precedente é perigosíssimo — argumentou Fux. Na justificativa feita no STF, Fux afirmou que criar regras de elegibilidade às vésperas das eleições afetaria a segurança dos candidatos e dos eleitores. O presidente do TJ-RJ, Manoel Rebelo, defendeu Fux:

— Ele decidiu com independência, fundamental para a cidadania. O ministro demonstrou uma força de caráter, uma personalidade, como poucos. Seria fácil para ele julgar de acordo com a opinião pública. Ele julgou tecnicamente. À época, Fux foi criticado, principalmente por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo projeto de iniciativa popular que resultou na lei. Foram recolhidas 1,6 milhão de assinaturas a favor da proposta.

Fonte: O Globo