terça, 18 de junho de 2019

AMAERJ | 06 de novembro de 2018 10:52

TJ-RJ cria núcleo de combate a fraudes nos Juizados Especiais

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Juíza Renata Guarino será a coordenadora do Nupecof

As fraudes em processos nos Juizados Especiais do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) serão combatidas por um centro especializado, o Nupecof (Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais). O grupo é vinculado à Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais) e será coordenado pela juíza Renata Guarino Martins (26º Juizado Especial Cível de Campo Grande).

Integrarão o Nupecof os juízes Paulo Roberto Sampaio Jangutta (41ª Vara Criminal) e Richard Robert Fairclough (Juizado Especial Cível de Itaguaí e diretor de Defesa de Prerrogativas e Direitos dos Magistrados da AMAERJ). Segundo a coordenadora, o grupo atuará para “identificar ações fraudulentas no sistema dos Juizados Especiais e criar mecanismos de prevenção e repressão”.

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O grupo foi criado pelo Ato Executivo 204/2018 e instituído pela portaria 2.674/2018. O regulamento será lançado até o fim de novembro, quando o Nupecof passará a atuar.

Caso no passado

“Os juizados recebem muitas demandas fraudulentas, com documentos falsificados, como comprovantes de residência e boletos de pagamento, entre outros. Isso é percebido pelos juízes há alguns anos”, explicou a magistrada.

Em 2016, Renata Guarino identificou um comprovante de residência fraudado em ação por dano moral movida contra uma administradora de plano de saúde. A ação foi julgada extinta pela juíza em 16 de março daquele ano.

No dia seguinte, outra ação deu entrada no 26º JEC com os mesmos autor, advogado e proposta, mas com um comprovante de residência diferente. Na audiência, a autora do processo não reconheceu a conta. Ouvido, o advogado disse apenas que a fatura lhe foi entregue no escritório. Ele acabou levado para a delegacia por ordem da magistrada.

Juíza Renata Guarino

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